São Paulo, 23 (AE) - São Paulo deverá ter quatro subprefeituras para controlar e gerenciar as administrações regionais (ARs). O prefeito Celso Pitta (sem partido) deve encaminhar à Câmara um projeto que regulamenta a reforma administrativa prevista na Lei Orgânica do Município. Uma medida que, para vereadores da oposição, serve apenas para que a população acredite que algo está sendo feito, quando nenhuma reforma está em curso de fato.
De acordo com o documento elaborado pelo secretário das Administrações Regionais, Domingos Dissei, e entregue hoje ao prefeito, as quatro subprefeituras seriam criadas em cada região da cidade: norte, sul, leste e oeste. A região central, segundo Dissei, deverá ser gerenciada por um órgão específico, ainda em estudo.
As atuais ARs mudariam de nome, passando a chamar-se postos avançados. Suas atribuições, entretanto, continuariam praticamente as mesmas. Caberia aos postos avançados, entre outras coisas, fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, conceder licenças para construções e estabelecimentos comerciais. Às subprefeituras, caberia representar administrativamente a Prefeitura. Na prática, isso significa, entre outras coisas, que os subprefeitos iriam coordenar e controlar os postos avançados como faz hoje a Secretaria das Administrações Regionais (SAR), podendo mesmo realizar licitações e tendo uma dotação orçamentária própria.
Os subprefeitos e os diretores dos postos avançados seriam indicados pelo prefeito, como ocorre hoje em relação aos administradores regionais. Dissei, entretanto, afirmou que essas indicações em nada serão influenciadas por vereadores. "Para se tornar subprefeito, a pessoa terá de ser funcionário público e frequentar um curso", disse. "O prefeito escolherá dentre os melhores desse curso."
Para o vereador Dalton Silvano (PSDB), entretanto, todo o projeto não passa de "perfumaria". "Só mudam os nomes para dar a impressão de alguma coisa está sendo feita." A vereadora Ana Martins (PC do B) concorda. Para ela, a criação das subprefeituras, como pretende o Executivo, não passará de uma medida paliativa, que não resolve o problema da corrupção nas regionais. Para ambos os vereadores, seria necessária a participação da população nas subprefeituras e que os candidatos apresentados ao prefeito deveriam ser indicados por eleição. Para Pitta, isso já ocorre por meio dos Grupos de Acompanhamento Comunitário (GACs), com os quais se vem reunindo nas 27 administrações regionais depois do início do escândalo da máfia dos fiscais. Para a vereadora do PC do B, os GACs não representam a sociedade civil e são formados por representantes escolhidos a dedo pelo Executivo.

mockup