São Paulo, 26 (AE) - O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PPB), disse que a medida provisória que refinancia as dívidas das prefeituras coloca um ponto final na escalada de endividamento da administração paulistana. Segundo Pitta, essa renegociação vai assegurar uma nova fase da administração pública, e trata-se de uma solução definitiva para um problema que, segundo ele, "vinha sendo empurrado com a barriga".
"Agora teremos condições para retomar nosso ritmo de investimentos", disse Pitta, destacando que a área social terá prioridades no recebimento de recursos que vierem a estar disponíveis pela prefeitura.
O prefeito explicou que essa medida provisória inclui na negociação uma dívida de R$ 410 milhões em títulos da dívida pública que deverão vencer na próxima segunda-feira. Além disso,
vai incluir R$ 200 milhões referente ao saldo de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) junto ao Banco do Brasil. Pitta explicou que esses títulos que irão vencer na segunda-feira ficarão na carteira do Banespa e os seus encargos serão incorporados na negociação. Pitta ainda não sabe quando será fechado o contrato da prefeitura com o governo federal. Mas, de acordo com técnicos do Ministério da Fazenda, a economia anual da prefeitura deve ser de aproximadamente de R$ 500 milhões referentes a diferença entre os juros pagos atualmente pela prefeitura (entre 38 e 39% ano) e os que serão praticados pelo acordo de 9% ao ano.
A dívida mobiliária da Prefeitura atinge hoje R$ 8,1 bilhões. Só no ano passado a prefeitura de São Paulo desembolsou R$ 640 milhões entre amortizações e encargos, o equivalente a 10% da receita bruta do município. "Este valor é exatamente igual ao que foi gasto com o plano PAS no mesmo período, sem que houvesse ao menos uma redução da dívida."

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