São Paulo, 26 (AE) - A equipe econômica da Prefeitura ainda não calculou a economia que terá com o refinanciamento da dívida mobiliária de R$ 8,1 bilhões -contraída por meio da emissão de títulos financeiros para o pagamento dos famosos precatórios -, mas a decisão do governo federal foi comemorada como uma vitória pela cúpula do governo municipal e o prefeito Celso Pitta (PPB) já prometeu retomar investimentos na cidade de São Paulo. Pitta, que trabalhou com a estimativa dos técnicos do Ministério da Fazenda, acredita que a administração economizará cerca de R$ 500 milhões somente neste ano e usará a disponibilidade de recursos em caixa para investir em manutenção e na retomada de programas paralisados por falta de recursos.
"A partir de agora teremos condições necessárias para retomar investimentos em São Paulo e melhorar o nível da qualidade de vida", afirmou Pitta. "Uma nova fase inicia-se e não se refere apenas a essa gestão, mas para todas as outras", completou.
Nos últimos dois anos, Pitta praticamente administrou os problemas causados pela crise financeira. Essa crise foi provocada pela dívida de R$ 1 bilhão herdada do último ano de governo do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) e pela despesa mensal causada pelos juros elevados que incidiam sobre o saldo total da dívida mobiliária.
Em 1998, o município gastou R$ 640 milhões com o pagamento dos juros e das pequenas amortizações no saldo daquela dívida. Esses recursos representam praticamente o total consumido para a manutenção do Plano de Atendimento à Saúde (PAS), no mesmo período.
A emissão de títulos para o pagamento de precatórios - dívidas cujos pagamentos foram determinados pela Justiça - foi permitida pela Constituição de 1998, para que os municípios não perdessem a sua capacidade de investimento. Os papéis começaram a ser emitidos nas gestões anteriores à de Maluf, mas foi justamente nessa que atingiram os maiores volumes.
Desastre - Como as taxas de juros estão elevadas, o saldo da dívida mobiliária continuava crescendo apesar dos pagamentos mensais. A situação da Prefeitura caminhava para o desastre financeiro, porque, do total de R$ 8,1 bilhões, R$ 1,119 bilhão vence ainda neste semestre.
Desse valor, R$ 410 milhões teriam de ser resgatados em 1º de março, na segunda-feira. Dificilmente a Prefeitura teria recursos disponíveis para fazer o pagamento, pois não conseguira pagar cerca de R$ 200 milhões devidos ao Banco do Brasil em dezembro do ano passado e já atrasara o pagamento de parte dos salários dos servidores no fim do ano passado - a versão oficial foi a mudança de data para 5º dia útil.
O débito com o Banco do Brasil refere-se ao empréstimo de R$ 324 milhões realizado em 1997 com base na antecipação de receita orçamentária, conhecido como operação Aro (Antecipação de Receita Orçamentária). Com o refinanciamento, a Prefeitura não terá de desembolsar os R$ 410 milhões que vencem segunda-feira e nem a dívida com o Banco do Brasil.
Com o refinanciamento, a Prefeitura poderá pagar a dívida em 30 anos com juros de 9% anuais. Essa taxa pode diminuir, dependendo de porcentual de amortização anual do total refinanciado que o município comprometa-se a fazer. Esses detalhes só serão discutidos quando Pitta e o governo federal reunirem-se para fazer o contrato. Não há data prevista.
Investimento - O prefeito de São Paulo pretende retomar várias obras em São Paulo nos próximos meses. Ele garante que o setor social será privilegiado, mas ainda não detalhou exatamente quais programas. A intenção, garantem os assessores políticos do Palácio das Indústrias, são as obras contra enchentes, a construção de escolas e creches, pavimentação de ruas, iluminação pública, o complexo de viadutos sobre a Avenida 23 de Maio - o Cebolinha - o fura-fila e o Projeto Cingapura.

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