São Paulo, 02 (AE) - Quatro dias depois assegurar, por decreto, a liberação de R$ 6 milhões para o Centro de Apoio Social e Atendimento (Casa), o prefeito Celso Pitta (PPB) aproveitou o discurso feito na abertura dos trabalhos legislativos deste ano para pedir que os vereadores ajudem na contenção de gastos orçamentários para que a cidade retome a sua capacidade de investimento. A verba liberada para o Casa, que é dirigido pela primeira-dama de São Paulo, Nicéa Pitta, representa 78,9% dos R$ 7,6 milhões reservados no Orçamento para cobrir as despesas com doações e subvenções a entidades de assistência social.
De acordo com o Decreto 37.801, publicado no Diário Oficial de sexta-feria passada, a verba será liberada em 20 parcelas de R$ 300 mil. O secretário das Finanças, José Antônio de Freitas, informou que a verba doada ao Casa destina-se ao pagamento do custeio da entidade e de projetos de assistência social. A liberação da verba foi aprovada pelo Conselho Municipal de Auxílios e Subvenções, formado por membros de várias Secretarias Municipais e da Câmara.
Com a decisão, restam apenas R$ 1,6 milhão para a Prefeitura atender os pedidos de outras entidades sociais. Freitas admitiu que há outras entidades pleiteando verbas e disse que vai reunir-se nos próximos dias com o presidente do Conselho, Elias Curiati, para definir quantas serão atendidas. De acordo com o secretário das Finanças, a forma de atender esses pedidos de subvenção será remanejar verbas de outraas áreas.
Desde o segundo semestre de 1997, todas as secretarias municipais estão trabalhando com o Orçamento contingenciado, ou seja, gastando estritamente o necessário. Os investimentos foram paralisados e várias obras ainda não foram retomadas. A esperança de Pitta é o refinanciamento da dívida mobiliária, contraída por meio da emissão de títulos públicos no mercado financeiro já passou da casa dos R$ 7 bilhões. A dívida total passa dos R$ 10,6 bilhões. Corte - O presidente da Câmara Municipal, Armando Mellão (PPB), afirmou que estuda a redução em 50% do número de funcionários comissionados da Prefeitura na Câmara para reduzir as despesas do Legislativo de São Paulo. A metade dos 270 funcionários comissionados na Câmara poderá ser devolvida às suas unidades de origem no Executivo, o que representaria uma economia de mais de R$ 135 mil mensais ou mais de R$ 1,6 milhão ao ano.
"Estamos avaliando todos os casos para não cometer injustiças, mas a princípio devemos cortar a metade", afirmou Mellão. O posicionamento do presidente da Câmara foi uma resposta aos jornalistas, que perguntaram como a Câmara iria aderir à contenção de gastos lembrada por Pitta.

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