Brasília, 22 (AE) - Apesar da disposição mostrada por senadores para encontrar uma solução para a renegociação da dívida de R$ 10,5 bilhões de São Paulo, o prefeito Celso Pitta (PTN) não conseguiu convencer hoje os membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da legalidade na emissão de títulos para quitar precatórios. O consenso entre senadores ouvidos pela reportagem é de que o prefeito não conseguirá da Casa um atestado político de correção.
"Possivelmente sairá uma solução casada para São Paulo", explicou o relator da matéria, Romero Jucá (PSDB-RR). Isso significa que uma parcela do débito em precatórios, mesmo pequena, deverá ser rolada em apenas dez anos. O prazo de pagamento da maior parte da dívida, porém, ficará mesmo em 30 anos, o que dará às próximas administrações condições de honrarem o acordo.
O total a ser rolado em dez anos deverá ser bem inferior aos R$ 5,1 bilhões de títulos emitidos irregularmente, segundo cálculos do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Esse valor corresponde a 76,6% do total de títulos em poder do Banco do Brasil.
"Essa decisão vai condenar Pitta politicamente, sem prejuízo à cidade de São Paulo", definiu o senador Pedro Piva (PSDB-SP). Isso era tudo que o prefeito de São Paulo não queria. Tanto que, em seu depoimento, Pitta fez questão de apresentar uma certidão do Tribunal de Contas do Município de que usou corretamente os recursos dos títulos para pagamento de precatórios. Ele garantiu que 100% dos papéis foi emitido regularmente.
Não foi essa a compreensão da CAE, que pretende definir agora qual o porcentual que terá prazo mais longo de pagamento. "O prefeito não conseguiu comprovar a legalidade da operação", disse o presidente da CAE, senador Ney Suassuna (PMDB-PB).
O senador Osmar Dias (PSDB-PR) foi mais contundente. Ele prometeu pedir que seja renegociada apenas a parcela da dívida que for comprovadamente regular. "Para o restante, Celso Pitta terá de encontrar outra solução", defendeu Dias.
Parecer - Segundo o relator Jucá, o que vai influenciar em sua decisão final é a comprovação ou não da legitimidade da emissão dos títulos. Ele ainda aguarda o parecer do Banco Central sobre o assunto. O senador explicou que não deve julgar Pitta pelo uso posterior desses recursos. "Os gastos da Prefeitura devem ser investigados pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e pela Câmara de Vereadores", ressaltou.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) chegou a propor aos 22 integrantes da comissão a aprovação da rolagem total da dívida de São Paulo em 30 anos. "Não serei instrumento para transformar o Pitta em bode expiatório das mazelas deste país", afirmou o senador.

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