São Paulo, 09 (AE) - O prefeito Celso Pitta (PPB) anunciou hoje uma série de mudanças administrativas para tentar combater eventuais esquemas de corrupção nas administrações regionais. A principal mudança será a transferência da regularização do uso e ocupação do solo para a Secretaria Municipal do Planejamento e da fiscalização de ambulantes - o "rapa" - para a Secretaria das Finanças. O objetivo é centralizar as operações e evitar surgimento de focos de corrupção.
A Secretaria das Administrações Regionais (SAR) se transformará em Secretaria de Serviços Básicos. As administrações regionais, por sua vez, passarão a chamar Unidades de Serviços Básicos e serão responsáveis apenas por serviços de atendimento direto ao cidadão, como conservação de vias e locais públicos, bueiros e poda de árvores.
A centralização dos serviços do "rapa" e de regularização do solo tem por objetivo impedir a formação de eventuais esquemas de propinas, como os que estão sendo investigados em várias administrações regionais da cidade. O fato já provocou o afastamento de 50 funcionários e a prisão de 19 pessoas. Câmara - Acompanhado do secretário de Governo Muncipal, Carlos Augusto Meinberg, e do presidente da Câmara Municipal, Armando Mellão (PPB), Pitta anunciou as medidas rapidamente, sem dar maiores detalhes. Antes de anunciar o pacote anticorrupção, o prefeito esteve reunido com a bancada governista na Câmara, para discutir o projeto. Um dos assuntos da pauta foi o controle dos vereadores nas Administrações Regionais.
Pitta também pretende criar o Grupo de Acompanhamento Comunitário (GAC) e distribuir uma cartilha do cidadão, para evitar que a população sofra extorsão de fiscais. As principais mudanças, porém, dependem de aprovação da Câmara Municipal. A expectativa do secretário Meinberg é que o projeto de lei com as propostas seja enviado à Câmara ainda esta semana e que seja aprovado em 30 dias.
Segundo o vereador Mellão, a Câmara também irá tomar uma série de iniciativas para combater a corrupção. Entre elas, a votação de projetos importantes para o Executivo, como a criação da Corregedoria Municipal e do novo Plano Diretor. Subprefeituras - "Nossa função é facilitar a vida do munícipe", disse Mellão. Segundo ele, também será estudada a proposta de criação de quatro subprefeituras e simplificação das leis sobre regularização de estabelecimentos comerciais e ocupação do solo. A complexidade das leis é uma das formas encontradas por fiscais corruptos para extorquir comerciantes.
"O prefeito entendeu que as mudanças são a melhor forma de moralizar o serviço público", avaliou o secretário das Administrações Regionais (SAR), Domingos Dissei. Alguns pontos do "pacote", porém, ainda geram dúvidas. Um deles é o que acontecerá com os atuais fiscais que não tem nível superior, mas são funcionários concursados pela Prefeitura. "Vamos administrar com eles", disse o secretário Meinberg, sem fornecer maiores detalhes.
Nada garante também que a transferência das funções para a Secretaria das Finanças e do Planejamento elimine os eventuais esquemas de corrupção praticados por fiscais e que estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Polícia Civil. Na Secretaria Municipal da Habitação, por exemplo, um dos órgãos de regularização de imóveis teria sido negociado por um vereador.
A transação teria ocorrido no ano passado, na época da aprovação do Orçamento e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para garantir o apoio dos "ex-rebeldes", o Executivo teria entregue o controle do Aprove, departamento responsável pela aprovação de plantas de imóveis de grande porte, para um dos "rebeldes".
"Não haverá negociação de cargos para os vereadores", garantiu o secretário Meinberg, sobre as novas mudanças. Indagado se as atuais mudanças administrativas foram em função da proporção de denúncias envolvendo fiscais de administrações regionais, o secretário reagiu: "São atos de gestão necessários para a modernização da máquina pública". Devolução - Apesar de ser considerada uma moeda forte nas relações entre o Executivo e o Legislativo, muitos vereadores estão preferindo abrir mão do controle das administrações regionais. "Prefiro entregar para dar mais transparência a qualquer tipo de investigação", disse o vereador Antonio Goulart (PMDB), que está devolvendo a Administração Regional de Cidade Ademar. "Não quero ver o meu nome envolvido em qualquer ato irregular", justificou o pemedebista.

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