São Paulo, 11 (AE) - O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) e o ex-coordenador da dívida pública municipal (1992-1996) têm 15 dias para apresentar as defesas contra a acusação de crime de falsidade ideológica na emissão irregular de títulos para pagamento de precatórios. Os três terão de responder à acusação do Ministério Público Federal (MPF) de que enganaram o Senado e o Banco Central (BC), por meio de cinco declarações falsas, a fim de conseguir a emissão de títulos da dívida pública para pagamento de precatórios, em agosto de 1994.
O prazo só começa a contar após serem intimados por um oficial de Justiça. A pena para esse tipo de crime é de um a cinco anos de prisão e multa.
A resposta escrita está prevista em lei para os casos que envolvam autoridades com foro privilegiado, como Pitta. Em razão do envolvimento do prefeito, a denúncia foi oferecida ontem (10) ao àrgão Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região. A relatora da denúncia é a desembargadora federal Sylvia Steiner. Caso Pitta, Maluf e Ramos anexem documentos às respostas, Sylvia terá de enviar o processo novamente ao MPF para que a instituição tome conhecimento deles. Só depois disso, a relatora irá estudar as acusações e a resposta dos três e preparar o voto. Ela pode receber a denúncia e instaurar o processo ou a rejeitar e arquivar os autos.
Após a relatora preparar o voto, o julgamento será marcado no àrgão Especial do TRF, também conhecido como plenário
composto pelos 18 desembargadores mais antigos. O voto da relatora poderá ou não ser acompanhado pelos demais magistrados.
Qualquer um dos desembargadores poderá ainda requerer adiamento para melhor estudo dos autos. Além disso, o plenário do TRF reúne-se apenas a cada 15 dias. Com isso, a decisão só deve sair no segundo semestre.
O processo só será julgado pelo TRF enquanto Pitta for prefeito. Com o fim do mandato, o caso será enviado para uma das varas federais da Justiça Federal em São Paulo.

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