Brasília, 10 (AE) - O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), disse hoje que poderá assinar o contrato de refinanciamento da dívida do município pela União na próxima segunda-feira, em uma reunião com o ministro da Fazenda, Pedro Malan. As dívidas do município envolvidas na operação chegam a R$ 9,5 bilhões, segundo informou o prefeito. "Nós tratamos das últimas dúvidas existentes e agora é uma questão apenas de redação", informou hoje, logo após uma reunião com Malan e com o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa.
O acordo prevê que as dívidas municipais serão refinanciadas pelo prazo de 30 anos. Se o prefeito conseguir quitar 20% do total no prazo de 30 meses, a taxa de juros incidente sobre o saldo devedor será de 6%. Caso não consiga quitar essa parcela de 20% (conhecida como conta gráfica), a taxa de juros será de 9% ao ano. Além da taxa de juros, as prestações da dívida serão corrigidas pela variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI).
Para saldar a conta gráfica, o prefeito deverá privatizar a Anhembi Turismo, o Autódromo de Interlagos, o Estádio do Pacaembu e a rede de água e esgoto da cidade. Inicialmente, Pitta queria entregar esses bens ao governo federal, para que fossem vendidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No entanto, o Ministério da Fazenda não aceitou os ativos. Ficou acertado, então, que a prefeitura se encarregaria da venda.
Pitta disse esperar, com a privatização, mais do que o R$ 1 9 bilhão necessário para saldar a conta gráfica. Seus assessores informaram que a venda do Anhembi Turismo está em fase adiantada. Eles disseram, ainda, que levantamentos preliminares sobre o valor da rede de água e esgoto apontam para valores próximos a R$ 8 bilhões - mas a prefeitura precisaria ressarcir o governo do Estado por investimentos feitos nessa área.
O prefeito informou que, paralelamente ao refinanciamento da dívida, obteve também o compromisso do Ministério da Fazenda de que o Tesouro Nacional será avalista de um empréstimo de US$ 200 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e de outro financiamento de R$ 750 milhões do BNDES.
Os recursos do BID são para a revitalização do centro da cidade e os do BNDES, para projetos que visam a melhoria no sistema de transportes, entre eles o "Fura-fila".
Segundo o prefeito, os precatórios emitidos pelo município entrarão no bolo refinanciado pela União. Havia controvérsias quanto ao refinanciamento desses papéis, pois uma resolução do Senado previa que precatórios emitidos irregularmente só poderiam ser rolados por dez anos - e não 30, como está sendo negociado. Desde o início das negociações, porém, Pitta sustentou que os precatórios emitidos pelo município são todos regulares.
A solução da dívida do município facilita a privatização do Banespa e melhora o perfil do Banco do Brasil. Cerca de 25% da dívida a ser refinanciada são papéis emitidos pelo município que não são precatórios e estão, em sua maior parte, em poder do Banespa. Em torno de 70% da dívida são precatórios, que estão com o Banco do Brasil.

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