São Paulo, 11 (AE) - O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), citou hoje o ministro da Fazenda, Pedro Malan, como principal avalista da emissão de títulos para o pagamento de precatórios. "Por 8 meses esse assunto foi exaustivamente auditado pelo Banco Central, Procuradoria Geral da Fazenda, Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas do Município. E digo mais, o ministro Malan não iria pôr sua assinatura num contrato que não tivesse sido cuidadosamente examinado, ainda mais sobre um assunto polêmico como os dos precatórios", afirmou Pitta.
O prefeito se disse "perplexo" com a nova acusação, que considera "improcedente", formulada ontem (10) pelo Ministério Público Federal. De acordo com a denúncia (acusação formal) do MPF, Pitta, o ex-prefeito Paulo Maluf e o ex-coordenador da Dívida Pública Municipal de São Paulo Wagner Ramos praticaram crime de falsidade ideológica. O MPF argumenta que houve falsificação de 5 declarações para que a Prefeitura de São Paulo conseguisse permissão para emitir títulos da Dívida Pública destinados ao pagamento de precatórios, em agosto de 94.
A denúncia foi protocolada no àrgão Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Além da falsificação de documentos, a denúncia do MPF diz que a prefeitura tinha sobra em caixa e também que do total arrecadado com a emissão de títulos apenas 23,39% foram usados para quitar precatórios. Na ocasião, Pitta era secretário de Finanças da gestão Maluf e solicitou permissão para emitir títulos no valor equivalente a cerca de R$ 600 milhões.
Pitta credita a denúncia do MPF ao atual momento político. "Esse assunto foi trazido ao lead (abertura da notícia) por conta da aprovação, pelo Senado, do contrato de rolagem da dívida, que deve ocorrer nos próximos dias", afirmou Pitta.
Sobre o trabalho da Comissão Especial da Câmara Municipal que analisa o pedido de impeachmet encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Pitta voltou a afirmar que as alegações da OAB "estão sendo desmontadas uma a uma". "Diante de uma análise mais apurada, como está sendo feita pela Comissão Especial, verão que não há sustentação de ordem política nem técnica para justificar o processo de impeachment", disse Pitta. O prefeito participou hoje pela manhã, acompanhado da Secretária de Assistência Social, Alda Marco Antônio, da inauguração do Espaço Afro-Brasileiro Daniel Comboni, que integra o projeto Programa Gente Jovem. O objetivo do projeto é desenvolver a auto-estima e valorizar as habilidades manuais de crianças e adolescentes moradores da região. Serão ministrados, gratuitamente, aulas de dança, capoeira, maculelê, música percussiva, cantos afro-brasileiros e confecção de instrumentos. Serão atendidos 152 jovens na faixa etária entre 10 e 17 anos. Os cursos tem a duração de 1 ano.

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