São Paulo, 03 (AE) - Uma nova versão dos conselhos comunitários, que o prefeito Celso Pitta (PPB) prometeu criar durante a campanha de 1996, deve ser anunciada nos próximos dias. Pitta tinha abandonado o projeto diante da ameaça de retaliação dos próprios vereadores de seu partido. A entidade deve ser formada por representantes locais das sociedades amigos de bairro, dos comerciantes e dos chamados clubes de serviços - Lions e Rotary, por exemplo.
O nome dessa espécie de conselho, ainda não aprovado, deve ser Grupo de Apoio às Regionais (GAR). No total, serão 27 grupos - um para cada administração regional existente. A intenção do secretário municipal das Administrações Regionais, Domingos Dissei (PPB), é fazer com que os representantes dos GARs reúnam-se pelo menos uma vez por mês com a direção das regionais para avaliar os trabalhos.
Na prática, os grupos garantiriam a participação direta da comunidade na administração. A princípio, a intenção de Dissei era criar o GAR por meio de uma portaria, mas por segurança, Pitta deve optar por um decreto. Tentativa frustrada - O primeiro secretário das Administrações Regionais da gestão Pitta, José Roberto àpice Blum, tentou criar os conselhos comunitários. O projeto foi abandonado, porque os vereadores reagiram à proposta do Executivo de manter um controle direto sobre as regionais e exigiram a demissão de Blum.
O secretário foi substituído pelo engenheiro Alfredo Mário Savelli, que hoje é o responsável pelas Secretarias de Vias Públicas e de Serviços e Obras. Recentemente, Pitta afirmou que havia desistido de criar os conselhos comunitários porque encontrara outras formas de garantir a participação popular.
O prefeito referiu-se ao sistema de informática, mantido pela Secretaria de Comunicação Social, que mantém um banco de dados com as reclamações dos contribuintes. Em tese, isso garantiria o controle direto do prefeito sobre os serviços.
O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e especialista em Direito Administrativo, Vitorino Francisco Antunes Neto, disse que, como os conselhos comunitários não são entidades deliberativos, podem ser criados por decreto. Antunes Neto elogiou a disposição de criar grupos ou conselhos de representação popular, porque aumentam a participação popular.
"Houve uma experiência nesse sentido no setor de segurança pública na gestão Michel Temer e, salvo engano, o resultado foi muito positivo", lembrou. O vereador Miguel Colasuonno (PPB), que já está cogitando desistir da sua intenção de indicar um administrador regional, disse não só concordar com a idéia, como garante ter sugerido uma proposta nesse sentido ao prefeito para ser adotada na Regional da Sé. (Flávio Mello)

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