São Paulo, 05 (AE) - O prefeito Celso Pitta (sem partido) determinou à Secretaria dos Negócios Jurídicos a investigação sobre irregularidades nos contratos com as empresas de lixo nas 27 administrações regionais da cidade. O Departamento de Procedimentos Disciplinares (Proced) da secretaria abriu na terça-feira duas sindicâncias. Uma delas investiga irregularidades na execução dos contratos de serviços de coleta e varrição na regional da Freguesia do à. O período abrangido coincide com o domínio dos vereadores Maria Helena (PL) e José Viviani Ferraz (PL) sobre a regional. A empresa que presta esse serviço na Freguesia do à e em Santana - regional que Maria Helena ainda controla - é a Vega Engenharia Ambiental. A vereadora foi acusada, em fita que ela divulgou como prova de defesa, de obter privilégios da empresa iguais aos que provocaram o indiciamento da vereadora Maeli Vergniano (sem partido).
A outra sindicância da Prefeitura envolve a regional de Pinheiros, controlada pelo vereador Paulo Roberto Faria Lima (PTB). Essa regional deflagrou as investigações sobre a máfia paulistana dos fiscais, após a prisão do fiscal Marco Antônio Zeppini, em dezembro. Quatro Marginais - A constatação de irregularidades em Pinheiros e na Freguesia foi feita pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Uma delas refere-se a despesas com lixo sem ordenação de recursos. "Se há uma só irregularidade, os contratos não estão sendo executados", explica a diretora do Proced e Corregedora do Serviço Público Municipal, Cynthia Sinisgalli Reginato.
Não é esse o caso: o TCM apontou não somente uma, mas várias irregularidades nos contratos. Outra foi a "duplicação" da extensão das Marginais do Pinheiros e Tietê. De 1997 para 1999, houve uma variação significativa na medição da área a ser varrida nas Marginais, com consequente diferença no valor pago à Vega.
A investigação do TCM sobre a Freguesia do à e Pinheiros foi feita por amostragem, o que significa que essas e outras irregularidades podem estar acontecendo em diversas regionais. O Proced vai averiguar, inicialmente, as responsabilidades de funcionários das duas regionais nas diversas irregularidades: por que não houve fiscalização, autuações, quem teria alterado os dados sobre as Marginais, etc.
O motivo da escolha da Freguesia do à e Pinheiros é que, por conta do trabalho do TCM, já há um volume grande de informações. Mesmo assim, o departamento deve pedir o auxílio de uma auditoria externa. A Corregedoria solicitou à Secretaria das Administrações Regionais (SAR) todos os dados sobre os contratos com as empresas de lixo. Maeli - O processo de cassação contra Maeli tem como principal acusação os benefícios particulares prestados pela Vega, como cessão de carro e motorista para fins particulares. A primeira denúncia foi feita pelo Jornal "O Estado de S.Paulo", que flagrou um motorista da Vega levando os filhos dela à escola e, minutos após, ainda com o carro da própria vereadora, em seu gabinete na Câmara, para prestar serviços para o chefe de gabinete Paulo Leite e a regional de Pirituba.
O ex-motorista Elizeu Sanches confirmou as informações. As denúncias motivaram a investigação sobre Maeli na CPI dos Fiscais e a série de prisões e indiciamentos de parentes e ex-funcionários da vereadora, como o irmão Márcio Tristão Vergniano - que já tinha acusações contra si, por conta de seu período à frente da regional de Pirituba -, o marido Josué Magliarelli e o pastor da Assembléia de Deus Rubens Moura.

mockup