São Paulo, 20 (AE) - O prefeito Celso Pitta (PTN) condicionou a assinatura do contrato de refinanciamento da dívida mobiliária de São Paulo - contraída por meio da emissão de títulos públicos no mercado financeiro - a um aval do Ministério da Fazenda para novos empréstimos que somam mais de R$ 1 bilhão.
A Prefeitura deve mais de R$ 9 bilhões em títulos públicos e, pela renegociação, poderá pagar o débito em 30 anos, com juros subsidiados. Ao assinar contrato com o governo federal, porém, não poderá contrair nenhum novo empréstimo - nacional ou internacional - enquanto sua receita não for igual ou superior ao total da dívida. A receita projetada para o ano que vem é de pouco mais de R$ 6 bilhões. A dívida supera esse montante em R$ 3 bilhões.
"Se não tivermos um compromisso do Ministério da Fazenda em relação aos empréstimos tecnicamente aprovados, então não poderemos mais contratar novos financiamentos", argumentou Pitta na terça-feira à noite, depois de passar mais de uma hora reunido com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, em Brasília.
A Prefeitura tem empréstimos pedidos há alguns anos e aprovados tecnicamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor dos empréstimos é praticamente igual ao que o Município prevê investir em 2000.
Do BNDES, a Prefeitura pleiteia R$ 750 milhões para a construção de corredores de ônibus e da primeira linha do fura-fila. Ao BID, requisitou financiamento no valor de US$ 200 milhões - o equivalente a R$ 398 milhões pela cotação da moeda norte-americana no encerramento do mercado, hoje - para a recuperação da região central de São Paulo.
Se não houver um acordo prévio, a Prefeitura não poderá mais contar com esses financiamentos. "O governo estadual conseguiu uma condição semelhante em relação ao Banco Mundial (Bird)", justificou Pitta.
A negociação entre Pitta e Malan ganhou corpo no início do ano, quando o prefeito deixou vazar para a imprensa que não teria condições de arcar com o vencimento de mais de R$ 400 milhões em títulos em 1º de março.
O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) permitindo o refinanciamento das dívidas mobiliárias municipais. O prazo é de 30 anos, mas os juros dependerão do porcentual do total da dívida que os municípios pagarem nos próximos anos.
Com o refinanciamento, a Prefeitura deixa de arcar com o custo de manutenção dos títulos no mercado financeiro. Nos últimos anos, o Município destinou quase R$ 300 milhões apenas para cobrir essas despesas.

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