Brasília, 13 (AE) - O prefeito de São Paulo, Celso Pitta, assinou hoje o contrato de refinanciamento da dívida da prefeitura pelo governo federal. Os entendimentos prevêem que o Tesouro Nacional refinanciará dívidas no total de R$ 10,5 bilhões pelo prazo de 30 anos. As parcelas serão corrigidas pela variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros de 6% ao ano. Para ter direito a essa taxa de juros, Pitta terá de quitar 20% da dívida no prazo de 30 meses. Caso contrário, os juros subirão para 9%.
Uma das condições impostas pelo governo federal para refinanciar a dívida paulistana foi a elevação da contribuição previdenciária dos servidores públicos para 11%, informou o prefeito. Atualmente, a alíquota é de 7%, dos quais 5 pontos porcentuais são pagos pelo funcionário e 2 pontos porcentuais, pela prefeitura. A nova alíquota terá de estar em vigor até o final do ano que vem.
A prefeitura ofereceu suas receitas próprias como garantia do pagamento. Assim, caso Pitta atrase no pagamento de alguma prestação da dívida, o governo federal poderá bloquear os recursos da prefeitura. O valor das prestações ficará limitado a 13% das receitas líquidas reais do município a cada mês.
Para quitar os 20%, Pitta pretende vender o Anhembi Turismo, o autódromo de Interlagos, o estádio do Pacaembu e as concessões de água e esgoto da cidade. Ele informou que o Anhembi está estimado em R$ 250 milhões. Os demais ativos começarão a ser avaliados "imediatamente", com vistas à privatização, disse o prefeito.
O ponto mais complicado são as concessões de água e esgoto, pois não há acordo entre prefeitura e governo estadual sobre a propriedade da rede. "Estou defendendo o interesse da cidade, e não acredito que haverá conflito", comentou.
O contrato assinado ontem ainda precisará ser aprovado pelo Senado Federal para entrar em vigor. Também nesse caso, a prefeitura poderá encontrar dificuldades. A operação contempla o refinanciamento dos títulos precatórios emitidos pela prefeitura (dos quais R$ 6,865 bilhões estão em poder do Banco do Brasil).
O Senado entende que os precatórios emitidos irregularmente não poderiam ser refinanciados por 30 anos, mas por dez. A negociação fechada hoje, porém, rola os precatórios por 30 anos.
Ao solucionar a dívida do município de São Paulo, o governo federal remove dificuldades para privatizar o Banespa e melhora as contas do Banco do Brasil. O Banespa detém R$ 3,138 bilhões em títulos emitidos pela prefeitura que não são precatórios.
Pitta explicou, ainda, que o governo federal concordou em deixar de fora do limite de endividamento imposto ao município dois novos empréstimos que estão em negociação. Um deles é o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para revitalização do centro da cidade, no valor de US$ 100 milhões (o valor total do projeto é de US$ 200 milhões). Outro é o empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de até R$ 750 milhões.

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