São Paulo, 27 (AE) - A base de cálculos do Imposto Sobre Serviço (ISS) cobrado na cidade de São Paulo será enxugada e reduzirá o valor total a ser pago pelo contribuinte paulista brutalmente. Esta é a proposta que será apresentada, amanhã, pelo prefeito Celso Pitta na versão metropolitana da chamada Guerra Fiscal, em resposta a evasão crescente de empresas prestadoras de serviços para as cidades limítrofes da capital e que oferecem impostos muito mais baixos.
Cidades como Poá, São Caetano e Baruerí, Embú e Taboão da Serrá, cobram respectivamente 0,25%, 0,50% e 1,0% de ISS de seus contribuintes. Para o Secretário de Negócios Jurídicos de São Paulo, Edvaldo Pereira de Brito, isto é inaceitável. " É uma competição desleal. Existem cidades, como Poá, por exemplo, que cobram 0,25% de ISS de seus contribuintes. Não podemos continuar competindo com os nossos atuais 5,0% enfrentando uma verdadeira fuga de capitais em nossa cidade", avalia Brito, responsável pelo texto que compõe a nova base de cálculos a ser decretado pelo Prefeito Celso Pitta.
Segundo declarações do prefeito que são sustentadas pelo secretário, o município de São Paulo perde R$ 500 milhões anualmente, por conta da evasão de empresas para outras cidades que oferecem impostos mais atraentes. Isto significa, em torno de 25% do total arrecadado anualmente pela prefeitura paulista com o ISS. Para o secretário, assim que for decretada a nova base de cálculo seremos "surpreendidos com o previsível".
"Boa parte das empresas que deixar a capital paulista, senão a sua totalidade, estará de volta a médio prazo", diz Brito. "A nova Base de Cálculos do ISS da capital será a mais enxuta do Estado e proporcionará redução de recolhimento real para o contribuinte, significando menos que os 0,25% cobrados por Poá hoje", avalia Brito.
Os números publicados anualmente pela prefeitura, no Diário Oficial, não comprovam, no entanto, esta perda de receita. O balanço da arrecadação total de ISS em 1997 foi de R$ 1,36 bilhão, enquanto que em 98 este volume cresceu para R$ 1,44 bilhão, não havendo portanto queda de arrecação e sim crescimento de quase 10% da arrecadação total desse imposto. Já na comparação 98/ 99 houve queda na arrecadção, porém inferior a 1%. O volume total arrecadado no ano passado foi de R$ 1,40 bilhão. Para este ano, ainda conforme publicação no Diário Oficial do dia 12 de janeiro que estabelece previsões de Orçamento para este ano, haverá crescimento da arrecadação desse importo, devendo alcançar o total de R$ 1,46 bilhão.
A explicação pode estar na fala do próprio secretário. "É muito difícil para o empresário tomar a atitude de sair de São Paulo. Pois esta atitude implica uma avaliação muito maior que só a questão dos impostos. Temos aqui mão de obra qualificada, mercado consumidor, fornecedores competitivos, bancos, gráficas, ou seja uma cadeia enorme de outros serviços e produtos que outras cidades não oferecem às empresas que deixam a capital". O secretário defende a medida como sendo a única forma de estancar a evasão de empresas. Brito explicou que a redução da Base na cobrança do ISS para empresas de software, prestadoras de serviços de conservação, limpesas e administradoras de mão-de-obra será conseguida com a mudança no critério de cobrança que deixará de abranger o faturamento líquido total, passando a incidir sobre as taxas de remuneração, ou ainda, administração.
Por exemplo, para uma empresa que contabiliza uma receita total de R$ 10 mil e receita de remuneração de R$ 1 mil, a cobrança do imposto recairá apenas sobre os R$ 1 mil e não mais sobre o valor da remuneração total, como é feito hoje.

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