São Paulo, 18 (AE) - O prefeito Celso Pitta (sem partido) pretende reduzir a taxa de juros da renegociação da dívida mobiliária de São Paulo, contraída por meio da emissão de títulos financeiros e estimada em cerca de R$ 9 bilhões, com a promessa de um "pacote" de privatizações. A intenção é incluir nele o direito de exploração do serviço de águas e esgoto, atualmente explorado pela Companhia Estadual de Saneamento Básico (Sabesp), o que poderá causar uma nova polêmica na cidade.
A princípio, Pitta estava disposto a privatizar a Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo, o Autódromo de Interlagos e o estádio do Pacaembu. O plano do prefeito é comprometer-se com os técnicos do governo federal a usar os recursos das privatizações prometidas para reduzir o saldo da dívida. Desta forma, diminuiria a taxa de juros sem mexer no caixa do Município. A dívida da Prefeitura de São Paulo é de cerca de R$ 12 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 9 bilhões - e mais R$ 250 milhões emprestados pelo Banco do Brasil - serão renegociados pelo governo federal.
O total poderá ser refinanciado por até 30 anos, com juros de 9% ao ano e correção pela tabela Price. A taxa de juros pode ser reduzida para 7,5% ou 6% ao ano, mas desde que o Município pague, respectivamente, 10% ou 20% do saldo total no prazo de um ano. Para conseguir a menor taxa possível, a Prefeitura teria de desembolsar cerca de R$ 1,8 bilhão em um ano. O secretário municipal das Finanças, José Antônio de Freitas, limita-se a dizer que o assunto está em negociação. Técnicos em finanças comentam, em conversas reservadas, que o Município não terá condições de bancar a taxa de juro e a correção prevista sem sacrificar investimentos e a manutenção dos serviços.
Os técnicos da Prefeitura não sabem exatamente quanto poderiam arrecadar com a eventual venda da Anhembi, do Pacaembu e do Autódromo de Interlagos. O ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) chegou a propor a privatização do Pacaembu e da empresa Anhembi, mas os projetos de lei não prosperaram e acabaram sendo retirados pelo Executivo. A maior expectativa é em relação ao serviço explorado pela Sabesp. "A concessão do serviço pertence ao Município e o valor é mensurável, tanto que houve uma discussão recente nesse sentido no Rio de Janeiro", disse Pitta.
O prefeito informou que ainda não teve nenhuma reunião nem conversou sobre o assunto com o governador Mário Covas (PSDB). Covas foi procurado pela reportagem, mas não estava na capital. Ele passou o dia inaugurando obras em várias cidades do interior de São Paulo. O secretário estadual de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Antônio Carlos Mendes Thame, também foi procurado, mas estava em compromisso externo. A Assessoria de Imprensa da Sabesp informou que o assunto só pode ser comentado pelo secretário e pelo governador. Investimento - Os técnicos da companhia entendem que a titularidade do serviço pertence ao Município, conforme determina a Constituição. O assunto, entretanto, deve causar polêmica. O governo do Estado investe na empresa e nos serviços de fornecimento de água e em saneamento ambiental há 26 anos. A Sabesp foi criada em 1973, para executar o Plano Nacional de Saneamento Ambiental (Planasa).
A empresa absorveu todas as estatais existentes, que prestavam serviços do setor de saneamento básico. Os técnicos da Prefeitura entendem que o serviço é uma concessão do Município, mas segundo a Assessoria de Imprensa da Sabesp isso nunca existiu. Negociação - Mesmo sem nenhum contato com o governo do Estado, a Prefeitura inicia nos próximos dias as negociações sobre a minuta do contrato para o refinanciamento da dívida mobiliária. O prazo final para renegociação vence no fim deste mês, mas o secretário Freitas, das Finanças, disse que a data deve ser prorrogada para agosto. As negociações começaram em novembro. Isso porque neste ano o Município teria de resgatar R$ 3,1 bilhões - R$ 400 milhões que venceram em 1.º de março e R$ 2,7 bilhões, no início de julho. A Câmara Municipal de São Paulo ainda não aprovou projeto de lei que autoriza o Município a rolar a dívida mobiliária.
Em 1988, os municípios foram autorizados a emitir títulos públicos para conseguir recursos no mercado financeiro. Esses recursos só poderiam ser usados para o pagamento de precatórios - quitação de dívidas determinada pela Justiça. A maioria dos títulos públicos de São Paulo foi emitida na gestão Maluf.

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