São Paulo, 08 (AE) - A proposta do prefeito Celso Pitta (PPB) de criar mecanismos de combate à corrupção nas Administrações Regionais divide a opinião dos vereadores, na Câmara Municipal de São Paulo. Parlamentares da própria bancada de sustentação do prefeito afirmam que a novidade pode desagradar a alguns colegas, já que o projeto pode diminuir o poder das regionais em setores como a fiscalização e emissão de alvarás.
O prefeito anunciará amanhã (09) de manhã um pacote de medidas de combate à corrupção. Uma delas será a transferência de procedimentos, como a concessão de alvarás, para a Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab). As regionais ficarão apenas com os serviços. "Não sabíamos que o buraco era tão fundo", disse um situacionista que pediu para não ser identificado, referindo-se às denúncias envolvendo vereadores em supostos esquemas de corrupção nas regionais. Segundo ele, "certamente", alguns vereadores não aceitarão as mudanças.
Modernização - "O conjunto de medidas deve levar em conta outros fatores, como a modernização da Lei de Zoneamento e a simplificação das leis que regem o funcionamento de estabelecimentos na cidade", disse o vereador Salim Curiati Jr. (PPB). O parlamentar apresentou um projeto de lei que propõe a regularização de estabelecimentos comerciais irregulares, exceto os que estão localizados em zonas estritamente residenciais. "A medida evitaria a cobrança de propinas de comerciantes, para continuarem funcionando", justificou o vereador.
"É uma ótima medida, pois acaba com a politicagem nas administrações regionais", acredita Paulo Frange (PPB), que se dispôs a devolver a Administração Regional de Perus, que controla politicamente. "As regionais devem exercer apenas as funções básicas para prestarem um bom atendimento à população", salientou.
Um vereador da oposição lembrou que é necessário verificar se os órgãos que serão responsáveis pela fiscalização também não são controlados por vereadores. No ano passado, a negociação política entre o governo e o bloco dos "ex-rebeldes" teria incluído, segundo o vereador, a distribuição de órgãos estratégicos, na Secretaria da Habitação. CPI - Esta semana, deve ser votada a proposta de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Administrações Regionais. Hoje, vereadores da situação reuniram-se para avaliar a proposta. Alguns parlamentares da bancada governista admitem que dificilmente a CPI não será aprovada. A principal preocupação é em relação à imagem da Câmara e dos vereadores perante a opinião pública.

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