São Paulo, 09 (AE) - O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), admitiu hoje que a Prefeitura pode ceder e aceitar um remanejamento menor nas verbas do Orçamento do próximo ano. A afirmação foi feita durante a inauguração de novas instalações da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Aviador Edu Chaves, no Parque Edu Chaves, na zona norte da capital paulista. No projeto original enviado à Câmara, o prefeito pedia um remanejamento de até 15% no valor total do Orçamento para o próximo ano.
"Estamos em entendimentos com a bancada governista e, conforme as negociações, podemos rever esse número", disse Pitta. "O que não é admissível é uma margem de apenas 1%", completou o prefeito. A polêmica do remanejamento tem atrasado a votação do projeto, na Câmara Municipal. O parecer elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara limitou o remanejamento - transferência de verbas entre secretarias - para apenas 1%.
O limite imposto pelo parecer, porém, foi contestado pelos governistas, que defendem os 15% de remanejamento aplicados este ano. Entretanto, o bloco não conseguiu adesão entre os colegas para manter a mesma margem para o ano 2000. Somente nos últimos dias, após reuniões entre vereadores e o Secretário do Governo Municipal, Carlos Augusto Meinberg, é que algumas bancadas têm cedido e admitem a hipótese de apresentar emendas que aumentem a margem de remanejamento.
O prefeito não definiu qual a porcentagem mínima que pode ser aceita pelo Palácio das Indústrias. "Isso não é um jogo de números em que o valor possa ser decidido sem nenhum estudo", disse o prefeito. Na Câmara, as bancadas governistas calculam uma flexibilização de até 8%.
Eventuais alterações na margem do remanejamento não prejudicarão os programas do governo no próximo ano, garantiu o prefeito. "Não haverá interrupção de serviços e alteração em cronogramas de obras", disse Pitta.
IPTU - O Orçamento, porém, deve ser alterado, uma vez que foi enviado ontem para a Câmara o novo projeto que regula a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). "Não haverá aumento de imposto e nem correção da Planta Genérica de Valores", disse Pitta.
Levantamento elaborado pela Câmara Municipal mostrou que a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) penalizaria imóveis localizados na periferia, que teriam aumento maior de IPTU do que em áreas nobres da cidade. Segundo técnicos da Secretaria Municipal das Finanças, isso aconteceu porque a PGV de imóveis localizados em áreas mais nobres já tinha sido atualizada em anos anteriores."Tecnicamente o cálculo estava correto, mas não houve respaldo político para isso", afirmou o prefeito, que tomou pessoalmente a decisão de não aumentar o imposto.
Pela nova proposta, não haverá qualquer tipo de reajuste no imposto, segundo o prefeito. A decisão implicará em queda de cerca de R$ 70 milhões na arrecadação para o próximo ano, já que não será repassada a correção monetária no carnê emitido para o contribuinte. "Estão sendo realizados estudos para analisar o impacto na receita", disse o prefeito, que não descartou a hipótese de ser obrigado a cortar gastos para equalizar a arrecadação municipal com a despesa.

mockup