São Paulo, 28 (AE) - O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), adiou para a próxima semana a assinatura do decreto sobre a nova base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS). A base de cálculos do ISS cobrado na cidade será enxugada e reduzirá em até 80% o valor total a ser pago pelo contribuinte paulista nas áreas de software e recrutamento de mão-de-obra.
A proposta, que seria apresentada amanhã (29) pelo prefeito é uma resposta à evasão crescente de empresas prestadoras de serviços para as cidades limítrofes da capital e que oferecem impostos mais baixos. Mas, conforme informou a Assessoria de Imprensa da prefeitura, ainda estão sendo avaliados os últimos detalhes do texto final do novo decreto que está sendo redigido a seis mãos, pelos secretários de Negócios Jurídicos, Edvaldo Brito, e Finanças, Denis Ferreira Ribeiro, e Pitta. O anúncio deverá ser feito entre segunda (31) e quarta-feira (02).
Cidades como Poá, na Grande São Paulo, São Caetano do Sul, no Grande ABC (SP) e Barueri, Embu e Taboão da Serra cobram
respectivamente, 0,25%, 0,50% e 1% de ISS dos contribuintes. A prefeitura paulistana quer competir em pé de igualdade com estas cidade.
"Não podemos continuar competindo com os nossos atuais 5% enfrentando uma verdadeira fuga de capitais em nossa cidade"
avalia Brito, principal responsável pelo texto que compõe a nova base de cálculos do ISS de São Paulo.
Segundo declarações do prefeito que são sustentadas pelo secretário, o município de São Paulo perde R$ 500 milhões anualmente, por conta da evasão de empresas para outras cidades que oferecem impostos mais atraentes. Para o secretário, assim que decretada a nova base de cálculo, seremos "surpreendidos com o previsível" : "Boa parte das empresas que deixaram a capital paulista, senão a sua totalidade, estará de volta a médio prazo, pois a nova base de cálculos do ISS da capital será a mais enxuta do Estado e proporcionará redução de recolhimento real para o contribuinte, significando menos que o 0,25% cobrado por Poá hoje."
O secretário explicou que a redução da base na cobrança do ISS para empresas de software e administradoras de mão-de-obra será conseguida com a mudança no critério de arrecadação, que deixará de abranger o faturamento líquido total
passando a incidir sobre as taxas de remuneração, ou ainda, administração. Por exemplo, para uma empresa que contabiliza uma receita total de R$ 10 mil e receita de remuneração de R$ 1 mil, a cobrança do imposto recairá apenas sobre o R$ 1 mil e não mais sobre o valor da remuneração total, como é feito hoje.

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