Salário-base foi instituído em 2008, porém, muitas prefeituras e Estados não conseguem pagar o mínimo ao magistério
Salário-base foi instituído em 2008, porém, muitas prefeituras e Estados não conseguem pagar o mínimo ao magistério | Foto: Marcos Santos/USP Imagens



O reajuste do piso nacional dos professores foi assinado nesta quinta-feira (28) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. A portaria prevê aumento de 6,8% no salário-base dos professores já a partir de janeiro. Conforme o Ministério da Educação, o piso que hoje é de R$ 2.298,80 para jornada semanal de 40 horas foi reajustado para R$ 2.455,35 pelo mesmo período de trabalho.

O MEC (Ministério da Educação) não detalhou os cálculos realizados para estabelecer o novo piso nacional. Um dos fatores considerados foi o custo por aluno relacionado ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), cujo valor não foi revelado. O índice de reajuste do novo piso ficou 4% acima da inflação e o ganho real será de 3,9% para os profissionais.

O piso nacional do magistério influencia os planos de carreira da categoria e a remuneração dos demais profissionais do setor. Porém, apesar do aumento, muitas cidades e estados enfrentam dificuldades para cumprir a lei federal de 2008 que instituiu o pagamento do salário-base.

Para o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, é preciso melhorar a distribuição de repasses para as demais necessidades da educação básica no país. "As cidades podem até pagar esse valor, mas falta dinheiro para a merenda, o transporte, a construção de áreas de lazer, a compra de livros... Todo o dinheiro está indo para o piso. Não dá mais para manter isso. A União não complementa os recursos. É muito bom fazer a lei em Brasília para aplicar no resto do País, mas são muitas realidades diferentes. Ninguém é contra o piso, mas não adianta criar um piso irreal. A qualidade na educação continua caindo", apontou.

Já o presidente da APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná), Hermes Leão, destacou que a luta pela valorização dos profissionais é contínua, apesar das dificuldades financeiras. "O aumento do piso nacional é importante, mas insuficiente para os profissionais. Como o piso traz um reajuste acima da inflação, há a pressão dos Estados e municípios para não adotar o valor inicial. Temos uma luta pela valorização dos profissionais e pela equiparação salarial com os demais servidores, mas enfrentamos essa resistência", afirmou.

No Paraná, conforme Leão, o governo estadual não paga o mínimo inicial para a carreira. "Temos já um acumulado de 15% relacionado aos valores não reajustados entre 2014 e 2017. O auxílio transporte tem sido computado com a remuneração, mas, posteriormente, isso não entra no cálculo dos salários dos professores aposentados", criticou. O salário inicial no Paraná, de acordo com o sindicato, é de R$ 991,05 para jornada semanal de 20 horas.

Além dos professores estaduais, a APP-Sindicato representa docentes que atuam em mais de 200 municípios do Paraná. Segundo o sindicalista, algumas prefeituras têm conseguido adotar o piso estabelecido pelo governo federal, porém muitas cidades alegam falta de orçamento disponível para cumprir a lei. A questão estadual será discutida em assembleia estadual da APP-Sindicato marcada para o dia 27 de janeiro.

A assessoria de imprensa do governo do Estado informou que o salário inicial pago aos professores concursados no Paraná é de R$ 3.600 para uma jornada de 40 horas semanais, valor acima do piso nacional. O salário já inclui o chamado auxílio transporte de cerca de R$ 800 pago em dinheiro. A quantia extra, segundo a assessoria, é incluída no cálculo das férias e do 13º salário dos profissionais. Ainda de acordo com o governo estadual, a remuneração dos docentes aumentou 146% desde 2011, considerando salários e benefícios. A inflação no mesmo período foi em torno de 53% e o ganho real para os funcionários foi de cerca de 50%.

Em Londrina, a secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, informou que o salário inicial para os professores é de R$ 2.205,04 para jornada de 20 horas. "Estamos bem acima do piso. Por isso, no caso dos professores de Londrina, aplicamos o reajuste do funcionalismo. Mas essa é a nossa realidade. Há muitas cidades no país que não conseguem cumprir o piso nacional. É fundamental estabelecer um valor mínimo para os profissionais da educação", comentou.