Brasília- A lei que institui o piso salarial do magistério, sancionada anteontem pelo presidente Lula, terá um custo alto para os cofres municipais e de alguns Estados mais pobres do País, onde muitos professores sobrevivem com salário mínimo. Cálculos apresentados ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevêem um gasto adicional de, no mínimo, R$ 1,8 bilhão para as prefeituras. Nos Estados o impacto ainda é desconhecido, mas também deve ser elevado, pois professores estaduais também têm salários baixos.
Além de estabelecer o piso, a nova lei obriga os governos estaduais e municipais a reservarem pelo menos 33% da jornada de seus professores para atividades extra-classe. Ou seja, professores com jornada de 30 horas só podem dar 20 horas semanais de aula. As 10 horas restantes devem ser dedicadas ao planejamento das aulas ou quaisquer outras atividades.
''Isso vai obrigar as prefeituras a contratarem 16% a mais de professores'', diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Atualmente, pelo Plano Nacional de Educação, os professores têm direito a reservar 20% a 25% de sua jornada para atividades fora de sala de aula.
Pela nova lei, nenhum professor de 40 horas e escolaridade de nível médio (inclusive aposentado) poderá receber menos de R$ 1.000 a partir de 2009. Isso porque o piso de R$ 950 de 2008 deve ser corrigido pela inflação medida pelo INPC até o final deste ano, prevista em 6%. Como o piso é proporcional à jornada, professores de 20 horas não podem ganhar menos do que
R$ 500 pela nova lei.
De acordo com os técnicos da CNM, a maioria dos professores do Nordeste é contratada hoje com jornadas de 20 ou 25 horas e salário mínimo (R$ 415,00) e, automaticamente, será beneficiada no próximo ano com o piso. Nesses casos, o reajuste médio esperado para 2009 é de cerca de 20%.
De acordo com o Censo Escolar do MEC, existem no ensino básico 651 mil professores de nível médio e 1,730 milhão com curso superior, para os quais o piso será maior, de acordo com a diferença que já existe hoje nos planos de carreira de cada município e Estado. Por exemplo, se os professores com curso superior de um município ganham 25% a mais do que os de nível médio, o piso para eles (na jornada de 40 horas) cresce de R$ 1.000 para R$ 1.250.
Em São Paulo, segundo as estimativas da CNM, a média salarial atual já supera o piso (R$ 1.105,75) e poucos municípios terão gastos adicionais para se enquadrar na nova lei. No Norte e Nordeste, ao contrário, há vários Estados em que a média salarial dos professores de nível médio está abaixo dos R$ 700,00. No Pará, a média salarial é de R$ 566,63, no Amapá, R$ 557,63, e no Rio Grande do Norte, R$ 479,49.

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