Brasília, 15 (AE) - O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), José Carlos Pinheiro Neto, disse hoje, na Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara, que não reajustar os preços dos automóveis após os 60 dias de vigência do acordo emergencial fechado dia 4 de março com o governo federal para aumentar as vendas e manter os empregos no setor não faz parte do acordo. "Querer estabelecer agora este tipo de exigência não faz parte do que foi combinado", afirmou. "Nós não assumimos isso". Pinheiro Neto disse, ainda, que as montadoras estão cumprindo integralmente o que foi combinado.
Para provar a eficiência do acordo - que reduziu o IPI numa média de 8% para carros populares e de médio porte e o ICMS em diversos Estados, manteve os preços estáveis por 60 dias e o emprego no setor por 90 dias -, Pinheiro Neto disse que as vendas de v eículos e a arrecadação de impostos aumentaram no período. Segundo ele, a média de venda de veículos para as concessionárias, que em dezembro e janeiro foi de 94.680 unidades, passou para 137.928 em março. Por seu turno, as vendas no varejo passaram de 102.900 para 116.740 unidades, no mesmo período, o que representou aumento de 13,5%.
Em seus argumentos para provar que o acordo de redução de impostos em troca da manutenção do emprego no setor automobilístico está dando certo, o presidente da Anfavea incluiu o de que o nível da arrecadação, considerando só o IPI, passou de R$ 205,6 milhões em média, em dezembro e janeiro, para R$ 207,9 milhões em março e, incluindo o PIS e a Cofins - que é o cálculo que o setor considera, porque inclui toda a cadeia, desde o fornecedor da matéria-prima -, passou de uma média de R$ 284,7 milhões em dezembro e janeiro, para R$ 361,2 milhões em março, o que representou um aumento de 26,9%.
Ele disse que esses dados foram entregues hoje, às 07h30
ao secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Hélio Mattar. O presidente da Anfavea disse, também, que os empregos estão sendo mantidos integralmente no período de vigência do acordo. Pinheiro Neto defendeu também a implementação de um programa de renovação da frota de veículos com mais de 15 anos de uso, proposta que foi elaborada em conjunto com o governo de São Paulo e entregue há cerca de três meses ao Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio. Segundo ele, seriam incluídos nesse programa 5,5 milhões de veículos usados de uma frota total de 18 milhões a 20 milhões em todo o País, o que daria uma média de 400 mil veículos por ano. Por esta proposta, os veículos a gasolina receberiam um bônus de R$ 1.800,00 - R$ 300 das montadoras, R$ 300,00 das distribuidoras, R$ 500 de redução do ICMS e R$ 700,00 de isenção do IPI -
O presidente da Anfavea disse que os carros a álcool receberiam ainda, por proposta dos produtores de álcool, 1000 litros de álcool carburante, distribuídos em dois anos, e isenção de IPVA por dois anos. Em troca do bônus, o consumidor entregaria seu carro, estabelecendo-se o seguinte cronograma: em 1999, seriam trocados veículos com mais de 15 anos de uso; no ano 2000, aqueles com mais de 13 anos; em 2001, os com mais de dez anos que seriam reprovados na inspeção veicular, que ainda não entrou em vigor.
Frota - Ainda pela proposta de renovação da frota de veículos usados, apresentada pela Anfavea, as concessionárias se encarregariam da reciclagem dos veículos sucateados, podendo terceirizar esse serviço. Pinheiro Neto disse que esse não é um ponto essencial para as montadoras, porque elas não querem ter a exclusividade da reciclagem. Segundo ele, neste momento, quatro grandes montadoras estão conversando com algumas siderúrgicas para fazer uma avaliação de como seria esse processo de reciclagem.
O Ministério do Desenvolvimento ainda não se manifestou sobre a proposta de renovação da frota, porque está examinando qual seria a participação efetiva das montadoras, na medida em que elas dariam um bônus de R$ 300,00 e receberiam o material do carro velho para sucata. O secretário de Comércio e Serviços do ministério, Hélio Mattar, quer uma participação equitativa de todos no projeto, lembrando que o encargo reservado pelo projeto para o governo é de R$ 700,00 com a isenção do IPI.

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