São Paulo, 27 (AE) - O ministro das Telecomunicações, Pimenta da Veiga, quer que os Estados reduzam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre telefonia, que chegam a 35%, para em torno de 20% "num primeiro momento". "Depois vamos trabalhar para reduzir ainda mais", disse o ministro. O ICMS varia de 11%, no Acre, a 35%, no Rio de Janeiro. Em São Paulo, o imposto é de 25%.
Pimenta da Veiga admite que pode ter dificuldade em negociar a redução com os governos estaduais - a mudança só pode ser autorizada pelo Conselho de Administração Fazendária, (Confaz) -, mas argumenta que alíquotas altas prejudicam a economia desses Estados. "Os governadores precisam estabelecer um calendário de queda de alíquotas", afirmou. "Não podemos permitir que um setor tão importante seja taxado de forma tão desigual", afirmou. Ele tentou isentar o atual governo do Rio da responsabilidade pela alíquota de 35%, a mais alta do País. "Não é culpa desse governo, já foi até maior", afirmou, lembrando que a alíquota anterior era de 37%. "Mas não há necessidade de alíquotas tão elevadas".
O ministro fez um balanço positivo da qualidade dos serviços, após um ano de privatização do sistema de telecomunicações, mas cobrou das operadoras maior velocidade nos investimentos. "Não estou satisfeito com os investimentos", afirmou. "Quero muito mais, e há capacidade para isso no mercado brasileiro", disse. Pimenta da Veiga disse que as operadoras estão dentro do cronograma de investimentos definido pela Anatel, mas disse que, quanto antes as operadoras investirem na ampliação do sistema, maior será o retorno. O ministério não tem um balanço do volume de investimentos no primeiro ano. "O previsto este ano era um volume entre US$ 11 bilhões e US$ 12 bilhões", afirmou.
O governo, segundo ele, está atento à universalização do acesso à telefonia, que prevê a instalação de telefones públicos em todas as localidades brasileiras com mais de 100 habitantes e telefones residenciais em todos os locais com mais de 300 habitantes. "O cumprimento dessa regra vai exigir investimentos expressivos, e não vamos admitir atrasos", afirmou. "É preciso que o telefone chegue de fato aos pontos mais remotos do Brasil." A data-limite, segundo ele, é 2005, mas se as operadoras anteciparem o cumprimento para 2003 poderão atuar em outras áreas, que não a da concessão original. A redução do preço, segundo ele, virá com a competição entre as empresas.
Sobre a qualidade dos serviços, o ministro disse que "não está satisfeito", mas avalia a situação atual como muito melhor do que no primeiro semestre deste ano. "As operadoras tiveram problemas, como é normal numa situação de mudança do sistema público para o privado", afirmou. "Mas o sistema no conjunto melhorou muito do meio do ano para cá." Pimenta da Veiga também comemorou a elevação do emprego direto nas operadoras de telefonia fixa, que passaram de 86 mil antes para 102 mil atualmente.
O ministro está otimista em relação à aprovação das reformas pelo Congresso. "Devemos conseguir a aprovação pela Câmara até o fim do ano", afirmou. Repetindo a afirmação do presidente Fernando Henrique Cardoso na sexta-feira, em jantar com empresários em São Paulo, Pimenta da Veiga disse que os juros devem cair para um dígito "logo". "E aí o Brasil não vai crescer, vai disparar", afirmou. "Ainda no governo Fernando Henrique vamos ter crescimento de 6%, 7% ou até 8%."

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