Rio, 15 (AE) - O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, disse hoje que está negociando com as empresas de telecomunicações que não estão cumprindo os contratos de concessão no que diz respeito a dar preferência a companhias que produzem equipamentos de tecnologia nacional e que disputam em iguais condições com os fornecedores estrangeiros. O objetivo é compatibilizar os interesses, mas segundo Pimenta, quem não cumprir a cláusula será punido. Ele informou que já tem indicações, através de denúncias, de concessionária que não estão cumprindo essa cláusula do contrato. O vice-presidente da Anatel, Luiz Francisco Perrone, destacou que quem não cumprir a cláusula 15.8, citada acima, poderá ser advertido, multado em até R$ 30 milhões ou até ter a concessão cassada.
A ação regulatória cabe à Anatel, mas segundo Perrone, o ministro das Comunicações está agindo politicamente, em concordância c om a Anatel, para negociar com as empresas que não estão cumprindio os contratos. Ele destacou que alguns assuntos já estão sendo resolvidos. Sem citar nomes, ele destacou que recebeu uma denúncia de um fornecedor nacional que foi chamado por uma concessionária para uma consulta nos preços de seus equipamentos.
A concessionária explicou-se e argumentou que o processo de consulta não era formal e que não havia sequer havido ainda a licitação. E logo depois formalizou uma licitação, consultando também o fornecedor nacional, além dos estrangeiros. Perrone e Pimenta participam no Rio do lançamento da implantação do Sistema Orbcomm, que é uma tecnologia de transmissão de dados. O sistema está sendo lançado no Brasil numa joint-venture da Inepar e da Telespazio, empresa do Grupo Telecom Italia.

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