Brasília, 14 - O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, ingressaram há pouco na sala de sessões da Comissão de Assntos Econômicos (CAE) do Senado para o início do debate sobre a criação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O senador Jefferson Peres (PDT-AM) criticou a proposta de apreciar a matéria em regime de urgência, já que ela tramitou dois anos na Câmara em três comissões e não pode ser debatida no Senado em apenas três dias. Peres rebateu, também, a interpretação de alguns senadores de que o projeto tem que ser aprovado este ano para poder entrar em vigor no próximo. "A tese da anterioridade não procede, pois não se trata de um tributo, pois a taxa entra em vigor no momento em que for aprovada", sustentou.

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