São Paulo, 01 (AE) - O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, não vê possibilidade de revisão dos contratos com as empresas de serviços públicos para mudança dos índices de correção das tarifas, hoje indexadas ao IGP-DI. Pimenta também considera isso necessário, uma vez que, segundo argumentou, as tarifas públicas não são a principal causa da inflação.
Para ele, a razão da alta dos índices são os preços do petróleo, do álcool e da carne. "As tarifas públicas pressionaram a inflação num outro momento e de forma muito mais amena." Os contratos firmados com as empresas devem ser cumpridos, especialmente no que se refere aos índices de correção das tarifas, disse. "Caso o governo mude de forma unilateral a forma de correção, a parte prejudicada recorrerá à Justiça e sairá vitoriosa." Para o ministro das Comunicações, não vale a pena discutir essa questão.
Segundo afirmou, as tarifas públicas deverão até cair no próximo ano. Isso deverá ocorrer porque os contratos prevêem a transferência ao consumidor dos benefícios decorrentes de ganhos de produtividade. "Todas as empresas administradoras de serviços públicos estão obrigadas a elevar a produtividade e partilhar esse benefício com seus clientes." A exigência de cumprimento de metas levando em conta o fator de produtividade, segundo o ministro aplica-se tanto a prestadores de serviços de telecomunicações quanto de energia elétrica. Pimenta da Veiga afirmou ainda que se deve levar em conta o aspecto da competição
que deve contribuir para a mudança no perfil do mercado dos serviços públicos. A concorrência deverá contribuir para uma sensível redução dos custos ao consumidor.
O governo não crê no recrudescimento da inflação nos próximos meses, segundo o ministro das Comunicações. Os fatores de alta dos índices já estão se esgotando. "Os preços da carne estão despencando, a alta do álcool atingiu o pico e não acreditamos em nova elevação das cotações internacionais do petróleo." O País, afirmou, está voltando a crescer e isso não deverá implicar em inflação, porque a maioria das empresas tem capacidade ociosa.

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