Rio, 10 (AE) - O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, admitiu hoje que os governos possam baixar regras para o funcionamento da Internet, durante o Americas Telecom, congresso sobre telecomunicações no Riocentro. "Mas na Internet, praticamente não há regulamentação nenhuma", alertou. No debate em que o ministro participou, o professor Eli Noam, especialista em telecomunicações, criticou a necessidade de regras de controle, que, para ele, atrasam o desenvolvimento econômico.
Pimenta chegou a dizer que, "em princípio", não há problemas em deixar sem controle operações como a fusão de empresas de Internet, mesmo com outras companhias da área de telecomunicações. "Mas é uma opinião pessoal, e talvez precipitada", afirmou. O ministro disse que ainda têm de ser estudados os efeitos de negócios com a fusão da provedora de acesso American Online (AOL) e da Time-Warner. "Hoje o homem mais importante do mundo se chama Steve Case", disse, referindo-se ao presidente da AOL.
A preocupação em prever os efeitos econômicos do desenvolvimento do mercado de comunicações também foi criticada por Noam, professor do Instituto de Tecnologia da Universidade de Columbia. "É melhor deixar as coisas correrem", afirmou o pesquisador, para quem a política correta é corrigir os problemas à medida que eles forem aparecendo, e não tentar adivinhá-los.
Noam alertou que qualquer atraso por um ano no desenvolvimento do setor de comunicações, pela necessidade de espera de regras, significa a perda de 1% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de um país.
No caso do Brail, Noam calculou que isso signifique US$ 50 bilhões a menos. "No Brasil, os investimentos em comunicações se aceleraram nos últimos dois anos, mas a reforma do setor deveria ter saído há dez anos", alertou o pesquisador da Universidade de Columbia.
O professor e o ministro também discordaram em relação à necessidade de proteção do setor tecnológico. Pimenta afirmou ter "preocupação" com a capacidade de competição das empresas brasileiras desta área, que, para ele, atuam em um mercado muito aberto. Noam afirmou que muitas vezes medidas protecionistas não são para proteger "as pessoas, mas as companhias em dificuldades".
Noam também criticou a idéia de que fusões são necessárias para que as empresas tenham condições de competir no mercado internacional. "As empresas do Vale do Silício provam que o tamanho não é importante, mas a criatividade e as fontes de recursos", afirmou. Ele também afirmou que o processo contra a Microsoft foi movido em parte por um "aspecto populista", para atacar "uma das empresas de mais sucessos nos últimos anos".

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