Brasília, 12 (AE) - O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, também articulador político do governo, admitiu hoje, pela primeira vez, a possibilidade de criação do Ministério da Infra-Estrutura, com a extinção dos ministérios das Comunicações
Transportes e Minas e Energia. "Teoricamente, acho melhor existir o Ministério da Infra-Estrutura, mas isto é mera opinião", afirmou. O ministro também abriu a possibilidade de se criar uma agência reguladora específica para o setor de radiodifusão, que cuidaria dos assuntos ligados às emissoras de rádio e televisão.
"Esta é uma discussão proposta, que no fundo vai ser discutida pelo Congresso Nacional", afirmou o ministro, depois de fazer uma palestra na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, a extinção do Ministério das Comunicações é um fato concreto, que poderá ocorrer em um ou cinco anos. "Isto tem que ser enfrentado", disse o ministro. Em consequência, a tendência seria a criação de um ministério reunindo as demais pastas de Infra-estrutura (Transportes e Minas e Energia), que também criaram ou estão em processo de criação de agências reguladoras.
Minas e Energia já criou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Está em andamento o projeto de criação da Agência Nacional de Mineração (ANM). Segundo Pimenta, em um Estado moderno o novo ministério seria um coordenador de todas as agências do setor de infra-estrutura.. "É um formato que irá ser adotado em algum momento, que não sei qual será", disse o ministro das Comunicações.
O Ministério dos Transportes está concluindo o anteprojeto da Agência Nacional dos Transportes (ANT). O ministro Eliseu Padilha já adiantou, porém, que várias atribuições executivas sobre as rodovias, por exemplo, continuariam sob a responsabilidade de sua pasta, que portanto não deveria ser extinta. A idéia de criação de um Ministério da Infra-Estrutura, lançada e abandonada no governo de Fernando Collor de Mello, também chegou a ser sugerida pelo ex-ministro Sérgio Motta, que antevia uma pasta menor e com menos responsabilidades.
Anacom - A proposta de criação de uma nova agência altera as diretrizes estabelecidas pelo ex-ministro Sérgio Motta em 1995, no início do governo Fernando Henrique Cardoso. Motta, que idealizou toda a reestruturação do setor, defendia a transferência de todas as atribuições do ministério, incluindo os serviços postais e de radiodifusão, para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passaria a ser chamada de Agência Nacional de Comunicações (Anacom). O ministério já defende a criação de uma agência específica para os serviços postais.
"Eu tenho a preocupação que a Anatel não fique uma instituição pesada", afirmou Pimenta da Veiga. "Não estamos abandonando nenhuma idéia ou projeto, estamos questionando para ver se o melhor caminho era o que foi proposto", disse o ministro. Segundo ele, se a Anatel tiver condições de absorver toda a competência para o setor de radiodifusão "e este for o melhor caminho", ela deve ficar com esta atribuição.
Mas, segundo Pimenta da Veiga, se "o melhor" for a criação desta agência específica, "se esta for a idéia vitoriosa", todas as atuais atribuições da Anatel sobre a coordenação do setor de TV por Assinatura e a monitoração do espectro de radiofrequência, deverão ser repassadas para a nova agência. O presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro, foi surpreendido pelas declarações do ministro e preferiu se calar. "Eu não falo sobre este assunto enquanto não discutir com o ministro", afirmou Guerreiro, que fez uma palestra sobre qualidade dos serviços de telefonia em outra comissão da Câmara, no mesmo horário que Pimenta da Veiga.

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