Foz do Iguaçu, 17 (AE) - O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, disse hoje que as operadoras de telecomunicações vão criar um impasse com o governo brasileiro caso as indústrias nacionais percam condições de competir por falta de encomendas na atual fase de expansão do setor de telefonia. Ao comentar a compra das indústrias de centrais telefônicas Zetax, do interior paulista, e Batik, de Minas Gerais, pela Lucent dos Estados Unidos, o ministro disse que considera importante a entrada de capital estrangeiro nas empresas brasileiras mas disse que o governo está preocupado com o risco de desaparecimento da indústria nacional.
Ele destacou que as operadoras que estão entrando no Brasil já tinham conhecimento da cláusula do contrato de concessão que prevê a preferência de produtos nacionais, desde que atendam aos parâmetros de qualidade e prazos de entrega. "Não queremos impor produtos que não sejam competitivos, mas as operadoras vão criar um sério impasse com o governo brasileiro caso as indústrias nacionais percam condições de competição e sejam condenadas ao desaparecimento por falta de encomendas, mesmo oferecendo produtos iguais ou até melhores que os que venham a ser importados."
Lei de informática - O ministro afirmou que concorda com as críticas de industriais a respeito dos prejuízos causados pela demora do governo em definir-se a respeito da Lei de Informática, que concede isenção de impostos para indústrias de equipamentos de informática e telecomunicações, dentro do Processo Produtivo Básico (PPB) em território nacional. O prazo de vigência da Lei termina em outubro e até agora não há informação sobre como será o tratamento fiscal a partir de então.
"Concordo que a indefinição não pode continuar, mas alguma taxação terá de haver, talvez de 1%, 2% ou 3%", disse o ministro. "Deve haver um tratamento fiscal privilegiado para evitar o desmonte das indústrias instaladas no Brasil mas a alíquota não será mais zero", acrescentou.
ICMS -- O ministro, que foi a Foz do Iguaçu para o encerramento do Futurecom 2000 - exposição e congresso de telecomunicações, disse que o governo federal está preocupado em encontrar uma alternativa para o problema da taxação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as tarifas telefônicas. O ICMS varia de acordo com o Estado e, no Rio de Janeiro, a alíquota subiu de 25% para 37%. "Um terço das tarifas são impostos, o que prejudica a população e a economia brasileira, que precisa tornar-se mais competitiva", disse Pimenta da Veiga.
"Acho que a taxação é realmente muito alta e precisamos encontrar caminhos para reduzir o custo do serviço, mais isso é difícil pois envolve uma negociação com todos os governadores." O ministro disse que pretende fazer um esforço político em busca de um acordo com os Estados e pediu apoio das empresas, para que encaminhem ao Ministério das Comunicações os estudos disponíveis a respeito do problema. O primeiro passo, segundo ele, deverá ser a padronização das alíquotas, que hoje variam de 11% no Acre até 37% no Rio de Janeiro.

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