Brasília - A fosfoetanolamina não é tóxica e deve ser legalizada como suplemento alimentar até que os testes clínicos comprovem sua eficácia contra o câncer, concluiu o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), após uma série de estudos em parceria com universidades federais. A sugestão será encaminhada para avaliação dos parlamentares e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O ministro Celso Pansera considera que legalizar a fosfoetanolamina é "o mais rápido caminho" para eliminar o mercado clandestino e desjudicializar o acesso à substância, que ganhou o apelido de pílula do câncer.
Pacientes terminais conseguiram na Justiça o direito de receber as cápsulas, produzidas pela USP há 20 anos. "Como suplemento alimentar, o composto pode ganhar as farmácias e as lojas especializadas, com rótulos e orientações claras de que seu uso não substitui nenhum acompanhamento médico ou tratamentos que já têm eficiência conhecida", disse Pansera.
O MCTI informou que verificará com uma pequena empresa de São Paulo - que já tem sintetizado a fosfoetanolamina para fins de pesquisa - e com laboratórios de instituições públicas o interesse em solicitar a patente do produto. Caberá à Anvisa, então, apreciar sua regulamentação como suplemento.
A agência já se manifestou "preocupada" com a aprovação pelos deputados, semana passada, do projeto de lei que autoriza o uso da substância como medicamento, sem que tenha sido testada "de acordo com as metodologias científicas internacionalmente utilizadas". Afirmou, porém, que, se qualquer grupo de pesquisa protocolar solicitação para a realização de estudos clínicos, isso será feito "com presteza e rapidez".
Pansera afirmou que a sugestão de legalizar a "fosfo" como suplemento considera uma "realidade estabelecida": a de que as pessoas estão consumindo a substância, mesmo de forma ilegal. "Isso está mitificando o composto. Existem defesas apaixonadas, favoráveis e contrárias. Não tem outra saída senão jogar a luz da ciência sobre esse fato."

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