O Ministério Público Federal em Brasília denunciou à Justiça o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Luiz Romero Farias e o piloto Jorge Bandeira de Melo, respectivamente irmão e ex-sócio de Paulo César Farias, o PC, tesoureiro eleitoral do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Eles serão intimados esta semana a depor em Maceió (AL) sob a acusação de envolvimento em extorsões, no valor de US$ 1.340 milhão, que teriam sido praticadas durante o governo Collor (1990-92) contra pelo menos sete fornecedores da extinta Ceme (Central de Medicamentos).
‘‘Luiz Romero, junto com os outros membros da quadrilha, controlava a Ceme e liberava recursos bloqueados a favor de fornecedores que pagavam propinas a emissários de PC’’, diz a denúncia assinada pelo procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Souza.
O advogado Nabor Bulhões, responsável pela defesa dos dois acusados, disse que Luiz Romero foi incluído ‘‘de forma graciosa’’ na denúncia por ter viajado em jatos da Brasil Jet, empresa de PC. A denúncia acusa Jorge Bandeira de Melo, ex-sócio da Brasil Jet, de intermediar a liberação de recursos da Ceme e de ter aberto conta falsa no Banco Rural para receber propina dos empresários.
Bulhões disse que a conta não foi aberta pelo piloto e que ele não pode ser processado por esse caso porque foi extraditado da Argentina, em abril de 95, apenas para responder a processo sobre falsidade ideológica, crime pelo qual foi condenado a um ano de prisão. Se ainda fosse vivo, PC também seria denunciado.
Outro que seria incluído na denúncia seria o empresário Luís Calheiros Neto, acusado de cobrar 10% sobre o valor das faturas dos fornecedores da Ceme. Morreu vítima de enfarte após depor na Polícia Federal. Ele era muito ligado a PC, a quem havia dado um carro Mercedes no valor de US$ 200 mil.
Também foram denunciados o ex-presidente da Ceme, Antonio Carlos Alves dos Santos, o ex-diretor financeiro-administrativo Luís Fernando Ribeiro Gonçalves e o ex-assessor do órgão Lourenço Rommel Peixoto, além do empresário José Maria Fonseca. Eles negaram as acusações. Os acusados foram denunciados por formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal), concussão (artigo 316), corrupção passiva (artigo 317), falsidade ideológica (artigo 299) e fraude para obter vantagens indevidas (artigo 171).
Em 1996, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, recusou proposta do Ministério Público Federal para denunciar Collor sob o argumento de que parte do dinheiro do esquema de corrupção da Ceme serviu para pagar contas do ex-presidente.
Chapéu de Couro O pistoleiro Maurício Gomes de Novaes, o Chapéu de Couro, foi condenado ontem a 19 anos de reclusão em regime fechado pelo assassinato, em 1985, em Aracaju (SE), do ex-presidiário e comerciante José Augusto Santana. O julgamento, no 2º Tribunal do Júri do Fórum Gumercindo Bessa, em Aracaju, durou nove horas e meia.
Chapéu de Couro é uma das pessoas acusadas pela polícia de Alagoas pelas mortes, em dezembro do ano passado, da deputada federal Ceci Cunha e de mais três parentes da parlamentar. Em depoimento à polícia de Alagoas, Chapéu de Couro acusou o ex-deputado Talvane Albuquerque de ter sido o mandante dos assassinatos e de tê-lo contratado para matar o deputado Augusto Farias (PFL-AL).

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