Brasília, 01 (AE) - A emenda constitucional que vincula 12% dos recursos dos Estados e 15% da receita dos municípios para a área da saúde, defendida pelo ministro da Saúde, José Serra, corre o risco de ser rejeitada pelo Senado. A bancada do PFL, que tem 21 dos 81 senadores, fechou questão contra a emenda. Ela precisa de 48 votos em dois turnos para ser aprovada. Basta que outros 12 senadores, além do 21 do PFL não comparecam à votação ou votem contra para a proposta ser arquivada.
Apesar de o ministro ter conversado pessoalmente com o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (BA), pedindo apoio para a emenda, ACM esteve na reunião da bancada pefelista para deixar clara a sua posição pela rejeição da proposta. A decisão de hoje significa uma reviravolta em relação ao comportamento que o partido estava adotando até agora. Na Câmara dos Deputados, os pefelistas apoiaram a emenda, que foi aprovada por 405 votos a favor e apenas quatro contra.
"A emenda fere a autonomia dos Estados de maneira escandalosa, ao criar mais uma vinculação, além da que já existe na Constituição para a Educação e nos acordos de reestruturação da dívida com a União para encargos financeiros", justificou o senador Paulo Souto (PFL-BA), para quem "se continuarmos assim, podemos desistir de elegermos governadores e escolher apenas um contador".
De acordo com o senador José Agripino Maia (RN), vice-presidente da legenda, combater vinculações constitucionais faz parte "da filosofia partidária do PFL". Ele não soube explicar o motivo de os deputados pefelistas terem apoiado a medida . "Eu também gostaria de saber, talvez tenha sido a pressão da bancada do Sistema Único da Saúde", afirmou, ressaltando que a decisão de hoje "não representa nenhuma birra do partido com o ministro Serra".

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