Brasília, 23 (AE) - O PFL decidiu obstruir a votação no Congresso da proposta que prorroga a Lei de Informática até garantir um acordo para alterar o texto, segundo o líder do partido na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE). Ele disse que o PFL, em reunião da executiva nacional realizada hoje
que contou com a participação do vice-presidente Marco Maciel, definiu que o substitutivo precisa ser modificado para reduzir o tempo de vigência das isenções fiscais previstas na proposta. "Nós não vamos dar urgência à matéria para impedir que haja votação antes de negociarmos uma alternativa", disse Inocêncio.
De acordo com o líder do partido, ainda deverão ser feitas alterações no sentido de impedir que a região Sudeste seja "a única beneficiada". "O texto é prejudicial à Zona Franca de Manaus e às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste", disse o deputado depois da participar do encontro da executiva que contou com a presença do governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PFL), que vem pressionando, junto com a sua bancada, para que o projeto seja derrotado no Congresso.
Inocêncio reuniu-se com o relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), para começar a articular as mudanças no texto. "Há uma grande contradição, porque a prorrogação vai valer por 14 anos, o dobro do tempo de vigência da legislação atual", disse Inocêncio. "Eu nunca vi um acessório ser maior do que o principal", completou. "Ela precisa ser melhor discutida para atender não somente às regiões ricas, mas também o Brasil todo"
declarou o líder do PFL. Por falta de acordo, a votação do substitutivo do projeto que prorroga a Lei de Informática foi adiada para a próxima quarta-feira na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. O projeto define isenção total de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 31 de dezembro desse ano e redução gradual dos benefícios até 2013, quando os incentivos serão extintos.
Os parlamentares querem a redução do tempo de vigência da prorrogação, que institui os benefícios até 2013, para que não haja coincidência com o fim dos incentivos para a Zona Franca de Manaus.

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