Brasília, 29 (AE) - O PFL poderá propor uma redução da meta do superávit primário nas contas do governo - a diferença entre receitas e despesas, exceto os gastos com juros - para garantir um aumento do salário mínimo a 177 reais. Essa alternativa ganha força dentro do partido, que irá entregar na quinta-feira (02) uma proposta definitiva ao ministro da Fazenda
Pedro Malan. A redução do superávit foi comentada hoje por integrantes da comissão criada pelo PFL para discutir o aumento do mínimo.
Ao mesmo tempo, o líder do partido na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), sugeriu a redução de 1% nas taxas de juros com o objetivo de conseguir o dinheiro para o aumento do mínimo, além da destinação de um porcentual das receitas da União que serão desvinculadas para esta finalidade. "Não é verdade que um mínimo de 177 reais desestabiliza a economia", ponderou Oliveira. "Se o governo diminuir os juros de 19% para 18%, conseguirá R$ 4 bilhões", acrescentou. O Palácio do Planalto reagiu imediatamente à proposta de redução do superávit. Segundo o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), é preciso respeitar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), votada em 1999. "Essa proposta não foi e não será cogitada pelo governo", reagiu. "Isso seria ilegal, além de sinalizar negativamente para o mercado sobre o baixo nível de responsabilidade fiscal do Brasil", argumentou.
Segundo o deputado Vilmar Rocha (PFL-GO), um dos integrantes da comissão pefelista, Malan não soube responder porque o Executivo não pode adotar esta solução para aumentar o mínimo. Segundo dados apresentados pelo titular da Fazenda ao PFL, o superávit primário acertado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) é de R$ 29,8 bilhões para este ano.
"Como o impacto fiscal de um mínimo de 177 reais será de R$ 4,5 bilhões, o superávit seria um pouco menor (R$ 25,3 bilhões) apesar de continuar elevado", ponderou Rocha. "O que se questiona é se vale a pena ter um superávit de quase R$ 30 bilhões neste momento", completou o deputado, logo depois de uma reunião da comissão pefelista com o ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas.
Os parlamentares do PFL informaram não ter se convencido da impossibilidade do governo em aumentar o mínimo. Segundo uma tabela apresentada pelo ministro, o impacto nas contas da Previdência será de R$ 3,036 bilhões, caso o salário seja fixado em 177 reais. Caso o mínimo suba para 160 reais, como quer o PSDB, esse rombo cairia pela metade, ficando em R$ 1,45 bilhão.
"A conclusão do governo é que terá a possibilidade de conceder um aumento real desse valor", acrescentou Ornélas. O deputado Luís Antônio de Medeiros (PFL-SP) acha que as chances do trabalhador cresceram. "Certamente, o aumento será muito maior do que o que o governo queria há um mês", lembrou.

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