PFL defende maior cobrança de dívidas do INSS para poder aumentar mínimo2/Mar, 17:21 Por Liliana Lavoratti Brasília, 02 (AE) - O PFL defendeu hoje um esforço maior do governo na cobrança das dívidas das empresas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para arranjar os recursos necessários ao aumento do salário mínimo para 177 reais o equivalente a US$ 100. O partido também quer o fim da isenção e redução das alíquotas das contribuições previdenciárias concedidas às entidades filantrópicas e clubes de futebol. Com essas medidas, mais o incremento na arrecadação das contribuições previdenciárias decorrente do novo mínimo, seria possível obter R$ 5,732 bilhões ainda neste ano, segundo o PFL. Esse montante seria mais do que suficiente para cobrir o impacto final do reajuste do salário mínimo nas contas da Previdência Social, estimado em R$ 3,036 bilhões, de maio a dezembro deste ano, incluindo 7% de correção para os demais benefícios da Previdência. Esse cálculo considera que R$ 659 milhões estão previstos na lei orçamentária em tramitação no Congresso, que dariam apenas para corrigir todos os benefícios da Previdência Social em 5,66%. As sugestões do PFL foram apresentadas hoje pelo deputado Luiz Antônio de Medeiros (PFL-SP), representante da comissão do salário mínimo do partido ao secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo. "É preciso instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Previdência e abrir a caixa-preta do INSS", afirmou Medeiros. Antes de se reunir com Amadeo e munido de vários painéis, ele proferiu uma ''aula'' na portaria do Ministério da Fazenda sobre as alternativas sugeridas pelo partido para financiar o novo mínimo. "Queremos uma guerra total à sonegação", afirmou Medeiros. "Se a Previdência for melhor administrada, dá para pagar o mínimo de US$ 100", acrescentou. De acordo com a proposta entregue hoje ao Ministério da Fazenda, se fossem resgatados apenas 5% do estoque da dívida previdenciária, estimada em R$ 70 bilhões, seria possível arrecadar R$ 3,5 bilhões anuais. Para isso, seria necessário elevar para 7 mil o atual contingente de 3,8 mil fiscais do INSS. O fim das isenções e benefícios no recolhimento das contribuições previdenciárias desfrutados pelas entidades filantrópicas e clubes de futebol, principalmente, pode gerar mais R$ 1,616 bilhão para os cofres da Previdência Social, na avaliação do PFL. O ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, conseguiu aprovar uma lei em 1999 reduzindo esses benefícios previdenciários, mas a mudança foi contestada na Justiça, que concedeu uma liminar favorável às entidades. O mérito da ação ainda não foi julgado. Os clubes de futebol, notórios devedores da Previdência, também estão na mira do governo há algum tempo, mas poucos resultados foram obtidos até agora. O documento entregue ao Ministério da Fazenda mostra ainda que a elevação do mínimo para 177 reais vai resultar em receitas adicionais de contribuições previdenciárias dos trabalhadores, de R$ 616 milhões no período de maio a dezembro deste ano. Ao fim do encontro, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda não contestou os números apresentados por Medeiros, mas disse que, até maio - quando vigora o no mínimo -, não há tempo suficiente para implementar as mudanças propostas pelo PFL. O PSDB voltou a reafirmar hoje que a meta do partido é um novo mínimo de 160 reais. O secretário-geral do PSDB, deputado Márcio Fortes (RJ), disse que o salário mínimo ideal é de 500 reais, mas a falta de consolidação do ajuste fiscal impede esse aumento. "É melhor ser cauteloso agora; se a estabilização da economia for alcançada em 2001, conforme esperamos, teremos uma taxa de desemprego aceitável internacionalmente, de 5% da População Economicamente Ativa (PEA)", argumentou Fortes. Hoje, a taxa de desemprego está em 7 6%.