Brasília, 03 (AE) - O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), disse há pouco que o partido começará a discutir a reforma política a partir do dia 22, quando as duas Casas do Congresso voltam a realizar sessões deliberativas. Segundo ele, o PFL fez um estudo que revelou não haver necessidade de emenda constitucional para aprovar os principais pontos da reforma política, pois isto poderá ser feito por leis ordinárias. Ele disse que é praticamente impossível conseguir os três quintos de quórum necessário na Câmara e no Senado para aprovação de uma ampla reforma política. Lembrou, no entanto, existir projetos que podem garantir a fidelidade partidária, a cláusula de desempenho e o voto distrital misto. A cláusula de desempenho seria um coeficiente mínimo que o partido precisaria ter para apresentar candidatos majoritários nas eleições seguintes. Um dos projetos, de autoria do senador José Agripino (PFL-RN), fixa uma carência de três anos para um candidato que trocou de partido poder disputar eleição. Com isso, os candidatos à eleição de 2002 não poderiam trocar de partido após 3 de outubro, caso a lei seja sancionada antes desta data. No caso de primeira filiação, a carência seria de um ano. "Isso significa que o princípio da fidelidade partidária será fixado pela filiação", afirmou Bornhausen. O projeto de Agripino proíbe, também, as coligações nas eleições proporcionais. Segundo Bornhausen, isso evitaria a "carona" dos pequenos partidos que se coligam com os grandes.

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