Brasília, 16 (AE) - O PFL vai reagir à manobra do PSDB, que lhe custou o posto de maior bancada na Câmara. As lideranças do partido discutem retirar o apoio à emenda que estabelece a contribuição previdenciária dos servidores inativos - um dos principais pontos do ajuste fiscal, parada em comissão especial -, assumir a proposta do deputado Luiz Antônio de Medeiros (SP) de equiparar o salário mínimo brasileiro ao montante de US$ 100 e, finalmente, promulgar o texto básico da emenda que restringe o uso das Medidas Provisórias, já aprovado pelo Senado.
Quaisquer das três medidas criam problemas para o governo. A contribuição dos inativos é um dos instrumentos para a solução do déficit da Previdência e faz parte das promessas incluídas no acordo de socorro financeiro fechado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A bandeira do mínimo de US$ 100 cria uma saia justa política para o governo, que vem concedendo aumentos ínfimos ao salário básico nos últimos anos. Finalmente, se for promulgada a emenda aprovada pelo Senado, o governo não mais poderá usar Medidas Provisórias para legislar sobre diversos temas, como Orçamento, por exemplo. "Se acontecer isso será o caos", previa hoje o líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM).
O dia de hoje foi marcado por reações contundentes dos pefelistas e um esforço concentrado do governo para contornar a crise. O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), foi ao Palácio da Alvorada tomar satisfações com o presidente Fernando Henrique Cardoso e esclarecer os rumores de que os tucanos teriam oferecido cargos e espaço político no governo para atrair deputados de outros partidos. "O governo poderá sofrer consequências com as possíveis comprovações de barganha feitas pelos tucanos", ameaçou Bornhausen.
"Se manobras duvidosas dessa natureza forem confirmadas, trarão graves prejuízos a imagem do Executivo", alertou, referindo-se à criação do bloco PSDB-PTB e do crescimento real da bancada tucana com deputados ligados à Igreja Universal do Reino de Deus. Ele levantou suspeitas sobre as negociações conduzidas pelos tucanos com parlamentares que entraram no PSDB. Bornhausen citou os deputados Airton Roveda (PR), que era do PFL; Marcos de Jesus (PE), que era do PST, e de Aldir Cabral (RJ), também do PFL; os dois últimos são ligados à Igreja Universal.
O presidente do PFL classificou a ação tucana como uma manobra feita no apagar das luzes, cheia de dúvidas e desconfianças. E também desqualificou o líder do PSDB na Câmara, deputado Aécio Neves (MG), que articulou o bloco. Segundo Bornhausen, com esta atitude, o deputado mineiro mostrou que não tem condições de disputar a presidência da Câmara, pois não conhece limites.
Regimento - A articulação de uma resposta ao PSDB começou cedo. Depois de conversar por telefone com o líder do partido na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE), Bornhausen resolveu ir ao Palácio do Jaburu para acertar com o vice-presidente Marco Maciel a ofensiva pefelista. Na hora do almoço, os dois seguiram para conversa com Fernando Henrique, que durou uma hora e meia. "O presidente me garantiu que não teve nenhuma participação no processo e, se alguma compensação foi oferecida, em nome do governo, ela não será cumprida", disse o senador.
O pefelista chegou a sugerir como efeito de compensação para corrigir a ganância tucana a preservação das comissões, como estão atualmente. Segundo Bornhausen, isso poderia ser feito por meio de uma mudança no regimento, adaptando-o ao do Senado, que dá um mandato de dois anos para os titulares das comissões. Magoado com o resultado do troca-troca partidário do dia anterior, o líder do PFL evitou falar. "Estou zen; o fato é sagrado e a análise é de vocês", disse.
Inocêncio foi chamado no final da tarde pelo presidente Fernando Henrique, que tentou isentar o governo de qualquer participação na manobra. O deputado foi lacônico ao voltar para a Câmara. "Eu sou candidatíssimo", garantiu o líder, sobre a sua pretensão de disputar a presidência da Câmara no próximo ano.
Na tribuna da Câmara, Arthur Virgílio rebateu as denúncias de que o governo teria barganhado com deputados para que entrassem no PSDB. Ele negou que o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, tenha oferecido para o deputado Magno Malta (PTB-ES) uma concessão de rádio para a formação do bloco dos dois partidos. "O governo Fernando Henrique acabou com a dinâmica de concessões e outorga de emissoras por critérios políticos", ressaltou, exaltado.
Publicidade - Virgílio também negou favorecimento da Igreja Universal do Reino de Deus, quet eria conseguido anistia de parte de seus débitos junto à Receita Federal. "A decisão foi do conselho de contribuintes, que não é parte integrante da Receita Federal", esclareceu. Sobre a denúncia feita por pefelistas de que a TV Record iria receber R$ 3 milhões mensais em verbas de publicidade do governo, Virgílio foi incisivo. Ele mandou requerimento ao ministro Andrea Matarazzo (Secretaria de Comunicação) pedindo o envio mensal dos gastos do governo com publicidade. "Se alguém tiver alguma coisa grave, traga; o que não pode haver são insinuações", rebateu.
O representante da Universal na Câmara, deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ), também revidou as acusações. "A TV Record recebe uma verba menor do que a TV Bandeirantes e a TV Manchete (Rede TV), apesar de ter uma audiência muito maior", atacou Rodrigues, que depois acusou a Rede Globo de está pleiteando do governo R$ 1 milhão em publicidade por dia. Ou seja, mais da metade do que os R$ 650 milhões que o Executivo deverá gastar esse ano em propaganda.
No Planalto a ordem foi amenizar o clima na base aliada. Aécio Neves partiu para a defensiva e sinalizou com o entendimento na distribuição dos principais cargos nas comissões. "Não haverá nenhuma ação que busque reduzir o espaço dos aliados", comentou.

mockup