A Secretaria Nacional de Direitos Humanos vai solicitar à Polícia Federal que investigue a procedência das mensagens pornográficas envolvendo crianças de 3 a 11 anos transmitidas pela Internet. Mesmo que as imagens sejam de usuários de outros país, o governo pretende cobrar, por meio do Itamaraty, providências das autoridades estrangeiras. ‘‘Ao identificarmos os responsáveis, vamos processá-los criminalmente na Procuradoria Geral da República’’, garante o secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori.
Segundo Gregori, a legislação brasileira já permite o controle de imagens pornográficas pela Internet, a maior rede de computadores do mundo. ‘‘Não precisamos de novas leis para acabar com essa aberração’’, avaliou o secretário.
‘‘Esse tipo de serviço existe, além de tudo, para aproximar as pessoas, e não para fazer exploração sexual, principalmente de crianças.’
A divulgação da pornografia infantil pela Internet, revelada no domingo pelo jornal ‘‘O Estado de S. Paulo’’, causou indignação não só ao Ministério Público de São Paulo, mas também ao secretário nacional de Direitos Humanos. ‘‘Isso não pode mais acontecer’’, disse Gregori. ‘‘O governo está se empenhando para acabar com a prostituição infantil no País, e aparecem fatos como este’’.
Gregori assegurou que a Polícia Federal será acionada para investigar a origem das mensagens, bem como a Procuradoria Geral da República poderá abrir processos.
‘‘Se algumas das mensagens forem provenientes de outros países, também temos meios para exigir providências’’, observa Gregori. ‘‘Neste caso, não poderemos agir imediatamente, mas no caso das mensagens originárias do Brasil, as providências serão imediatas’’. Segundo Gregori, a exibição de fotos pornográficas de crianças é um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Como revelou o Estado, a pornografia infantil divulgada pela Internet utiliza menores de 3 a 11 anos por intermédio das chamadas sala de bate-papo com imagens. Existem pessoas e empresas que oferecem aos usuários este ‘‘serviço’’, e, em muitos casos, até aparece o endereço eletrônico da pessoa que divulgou as imagens.
‘‘Não se pode comprar página de jornal para cometer um crime como este, por isso não é permitido também que se utilize de uma página da Internet para este fim inescrupuloso’’, afirmou Gregori.

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