Brasília, 05 (AE) - A Polícia Federal vai instaurar ainda esta semana inquérito para apurar desvios de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), repassadas pelo governo federal, no ano passado, à Secretaria de Trabalho do Distrito Federal. As denúncias sobre o desvio provocaram nesta semana a demissão do secretário de Trabalho, Wigberto Tartuce, o Vigão. Ele é deputado federal licenciado. No ano passado, o governo do DF recebeu R$ 24,5 milhões - ficou atrás apenas de São Paulo, que ficou com R$ 36 milhões - dos R$ 247 milhões liberados pelo FAT aos governos estaduais.
O dinheiro repassado ao DF destinava-se à qualificação profissional de 150 mil trabalhadores. Segundo a Procuradoria, apesar de a prestação dos serviços ter sido atestada ao Ministério do Trabalho, há "indícios claros" de que os documentos são falsos. Hoje, a bancada do PT na Câmara Legislativa ingressou no Ministério Público do DF com uma ação de improbidade administrativa contra Tartuce.
O pedido de inquérito, assinado por cinco procuradores, foi feito pela Procuradoria da República no DF após uma testemunha, cujo nome é mantido em sigilo, revelar um esquema de pagamento de propinas envolvendo o programa de qualificação profissional do DF. Pelo esquema denunciado, 33% do dinheiro dos contratos seriam desviados. Desse total, 3% dos contratos seriam pagos pelas entidades beneficiadas aos executores-técnicos de cada projeto, 5% para Marcus Vinicius, 5% para Marco Aurélio Malcher e 20% para a "autoridade de maior escalão".
Marcus Vinicius e Marco Aurélio são assessores próximos do ex-secretário de Trabalho do DF, Wigberto Tartuce, o Vigão. Antes do escândalo, Vinicius era chefe de gabinete de Vigão e Marcos Aurélio seu secretário-adjunto. A reportagem procurou os dois, mas não obteve retorno das ligações. O terceiro acusado de pertencer ao esquema é citado apenas como "autoridade de maior escalão". Abdon Miranda, atual chefe de gabinete da Secretaria de Trabalho e que trabalha com Vigão há mais de 40 anos, aparece como sendo o quarto envolvido no esquema.
Em seu pedido, os procuradores querem que a Polícia Federal investigue se Miranda atua como espécie de "testa-de-ferro" do ex-chefe de gabinete de Wigberto Tartuce, Marcus Vinicius. A Procuradoria suspeita que ele (Vinicius) mesmo fora da secretaria continua interferindo nos procedimentos e controle sobre o mecanismo de desvio de recursos.
Miranda nega, entretanto, qualquer ligação com seu antecessor. "Não tenho nada a ver com o que aconteceu no passado", defende-se ele, que está no cargo há pouco mais de 40 dias.
Propina - De acordo com a testemunha, o esquema de corrupção começa antes da contratação das entidades - ou seja, ainda na fase de credenciamento. Nessa fase, segundo a denúncia feita à Procuradoria, as entidades pagavam R$ 2,5 mil de propina aos integrantes da comissão de cadastro para eles "esquecerem" os pré-requisitos exigidos na lei para obtenção de recursos do FAT. Os principais requisitos são: não possuir fins lucrativos, ter inquestionável reputação ético-profissional e apresentar atestado de capacidade técnico-pedagógico.
O documento enviado à PF pede ainda que seja investigado um suposto esquema de "venda de notas fiscais" no âmbito das entidades beneficiadas com recursos do FAT. "As denúncias são graves e precisam ser apuradas com rigor", lembra o procurador Luiz Francisco Fernandes de Souza, um dos autores do pedido de investigação do pela Polícia Federal.
Por meio de seu advogado, o ex-secretário Wigberto Tartuce garante não ter sido favorecido pelo esquema de cobrança de propina denunciado ao Ministério Público Federal. Ele também desmente que seus assessores tenham sido beneficiados por um esquema des desvio de verbas do FAT. De acordo com o advogado de Tartuce, Eri Varella, o ex-secretário defende "transparência" nas investigações. O advogado ainda insinua que as investigações teriam motivação política.

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