Brasília, 08 (AE) - A pedido do ministro da Justiça, José Carlos Dias, a Polícia Federal instaurou hoje inquérito policial para apurar a responsabilidade do principal líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile, que ontem sugeriu a manifestantes da Marcha Popular pelo Brasil a quebra de pedágios. O inquérito de número 350/99 aberto na Delegacia da Ordem Política e Social, na superintendência da PF em Brasília, investigará se Stédile pode ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional no artigo 22, inciso I, que prevê punição para quem faz propaganda de processos violentos em público para alterar a ordem política e social.
Pelo menos dois procuradores da República disseram que as declarações de Stédile não seriam enquadradas como crime contra a ordem política social. Segundo eles, a atitude do líder poderia, no máximo, ser classificada como incitamento a dano ao patrimônio público. Um desses procuradores alertou ainda que o crime contra o patrimônio somente poderia ser considerado se os manifestantes destruíssem os pedágios. Explicaram que crime contra ordem social seria, por exemplo, pregar o fechamento do Congresso com uso de armas.
Dias decidiu pedir ao diretor-geral da PF, Agílio Monteiro Filho, para instaurar o inquérito após ler matérias publicadas na imprensa em que Stédile sugere aos manifestantes e à sociedade em geral que quebre os pedágios, ocupe as hidrelétricas e invada os latifúndios, no dia 10 de novembro, quando os movimentos sociais querem realizar uma paralisação nacional. Dias pediu a Monteiro Filho que investigue se o líder sem-terra teria incitado a população. Críticas - O ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann criticou Stédile por ter pregado a destruição de pedágios, o que considerou "um desrespeito à democracia e ao povo brasileiro". E associou as declarações de Stédile à suposta perda de apoio popular do líder dos sem-terra. "Quem emprega o excesso de força nas palavras é porque carece de força na sociedade". Jungmann acredita que Stédile, ao pregar a violência, acabou justificando as críticas que a União Democrática Ruralista (UDR) faz aos sem-terra. E afirmou que as declarações também representam um "presente" para a "direita antidemocrática"
Na mesma linha, Paulo Renato Souza, da Educação, defendeu que o governo federal tome medidas legais contra o MST, que classificou de "antidemocrático". "O MST é um movimento contra as instituições, de insurreição, não é um movimento democrático. Essas declarações de Stédile apenas corroboram isso. Acho que governo deverá tomar medidas dentro da legislação atual para evitar essas coisas", disse Paulo Renato, no Rio. "Nós vamos fazer o País avançar com respeito às regras democráticas e com os avanços que estamos tendo na saúde e na educação, não com a destruição das instituições", afirmou.
Para Jungmann, Stédile está "reproduzindo" as ações da esquerda em 1968, que "pregava" a guerrilha. "A esquerda de 68 fez com que a gente tivesse mais dez anos de regime militar"
observou o ministro.

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