Curitiba- O superintendente da Polícia Federal (PF) no Paraná, Jaber Makul Hanna Saadi, disse ontem que o Porto de Paranaguá, citado no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria da Câmara dos Deputados como o maior foco de pirataria do País, ''não tem esse potencial todo''.
Segundo Saadi, o que há é um desconhecimento sobre o tratado internacional que rege a existência do entreposto do Paraguai em Paranaguá. ''É um porto exclusivo, um porto livre'', afirmou. As importações realizadas por empresas paraguaias por aquele porto obedecem às leis daquele país, que permitem trazer cigarros, por exemplo.
Ele disse que a Receita Federal pode abrir contêineres paraguaios, desde que haja uma motivação para isso, e pode autuar, caso não haja concordância entre o que foi declarado e o conteúdo. Os contêineres são registrados e lacrados em Paranaguá e, depois, transportados pelas estradas brasileiras até Foz do Iguaçu, onde há um registro de saída. O crime de descaminho, contrabando ou pirataria acontece se esses produtos retornarem ao Brasil pela fronteira, após terem entrado no Paraguai.
Mas, para evitar isso, os órgãos de fiscalização e repressão têm esforçado-se, de acordo com Saadi. ''O que se apreende de cigarro, CDs, entorpecentes é monstruoso'', afirmou. ''Isso (contrabando) não vai terminar nunca, mas está controlado.''

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