PF deve limitar ações de seguranças nas fazendas
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quarta-feira, 07 de maio de 1997
Das agências 
Arquivo FolhaRegrasPara Seligman, segurança no campo é novidade e exige cautelaBRASÍLIA - O ministro interino da Justiça, Milton Seligman, disse ontem que a Polícia Federal irá definir limites para a atuação de empresas de segurança privada contratadas por fazendeiros para combater invasões. Esse tipo de contratação é um fato novo e irá merecer a elaboração de uma diretriz bem clara para estabelecer os limites da atuação dessas empresas no meio rural, disse Seligman. Em Florianópolis (SC), representantes dos cinco conselhos de Segurança Pública, que reúnem por região todos os estados do País, decidiram propor ao governo federal a criação de um Ministério da Segurança Pública.
Seligman evitou comentar se são legais as atribuições dadas pela União Democrática Ruralista (UDR) do sul do Pará à empresa JM Segurança para retirar invasores e impedir invasões nas fazendas de 160 associados. Os fazendeiros da UDR do sul do Pará Jairo de Andrade e Bernardo de Andrade disseram anteontem que 25 homens da empresa estão fazendo patrulhas armadas nas fazendas e já retiraram invasores.
Segundo Seligman, a Polícia Federal irá fiscalizar as empresas já contratadas por fazendeiros em áreas de tensão fundiária, como é o caso da empresa JM Segurança contratada em abril pela UDR. Na avaliação do ministro, as empresas que apresentarem irregularidades poderão ter suas autorizações de funcionamento canceladas pela PF. Para Seligman, não há nenhum temor de que os fazendeiros formem milícias particulares para enfrentar os sem-terra. Ele acredita na competência da PF para fiscalizar essas empresas. A contratação de empresas de segurança privada foi denunciada anteontem à PF pela Confederação Nacional de Vigilantes (CNTV).
Ministério - A proposta de criação de um Ministério da Segurança Pública, feita pelo secretário de Segurança de Minas Gerais, Santos Moreira da Silva, foi acatada por todos os representantes dos conselhos regionais, reunidos ontem em Florianópolis e será encaminhada como sugestão ao presidente da República.
A criação de um ministério próprio amplia a sugestão do secretário de Segurança do Paraná, Cândido Martins de Oliveira, de que o governo federal defina sua posição em relação a atuação da polícia no cumprimento de ordens judiciais relacionadas à questão agrária. O ministério definiria a doutrina de segurança pública com relação a atuação da força policial nos conflitos gerados por movimentos sociais. Diminuiria, assim, o desgaste que sofre a atuação policial nesses casos, criticada por todos os setores, segundo Oliveira.


