Brasília, 07 (AE) - A Polícia Federal (PF) deve convidar
nos próximos 60 dias, o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) a prestar depoimento sobre as relações do Grupo Ok, de propriedade do parlamentar, com as empresas Monteiro de Barros, responsável pela obra inacabada do Fórum trabalhista de São Paulo.
O ministro Octávio Gallotti, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido feito em dezembro pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. O procurador pediu a abertura de um inquérito criminal para investigar Estevão por considerar que há indícios de que o senador tenha praticado crimes contra o patrimônio público e de enriquecimento ilícito.
Além de convidar o senador a prestar depoimento, Gallotti autorizou a PF a ouvir o empresário Fábio Monteiro de Barros Filho especialmente sobre as transferências realizadas pelo grupo controlado por ele em benefício de empresas do Grupo Ok.
A PF também deverá realizar perícia na escrituração contábil de empresas citadas por Brindeiro, dentre as quais o Grupo Ok, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades no pagamento de tributos federais, estaduais ou municipais. O procurador também pediu que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário encaminhe os documentos relativos às diligências da Receita Federal realizadas a pedido da comissão em empresas do Grupo Ok. Os policiais federais poderão fazer outras diligências que considerarem necessárias para investigar o caso.
Após a realização das diligências pedidas pelo procurador-geral da República, o Ministério Público (MP) decidirá se formaliza ou não uma denúncia contra Estevão. Se Brindeiro optar por apresentar a denúncia, antes de iniciar o processo, o Supremo terá de pedir licença ao Senado. A Constituição Federal estabelece que, antes de iniciar ações criminais contra parlamentares, é necessário pedir consentimento à respectiva Casa.
No Senado, a CPI do Judiciário descobriu que, durante as obras do Fórum trabalhista de São Paulo, o Grupo Monteiro de Barros depositou cerca US$ 35 milhões para o Grupo Ok. Mas a tendência no Senado é esquecer o processo de cassação de Estevão e aguardar a decisão do STF.

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