O ministro Renan Calheiros (Justiça) criou ontem uma nova delegacia na Polícia Federal para combater a falsificação de remédios com uma estrutura modesta: um delegado e cinco linhas telefônicas para atender a partir de hoje as denúncias dos consumidores pelo telefone gratuito 0800-610033.
O delegado Ivan Rosa Marques vai acumular a direção da Delegacia Especial de Prevenção e Repressão à Falsificação e Adulteração de Substâncias Medicinais com o cargo de chefe da Divisão de Polícia Fazendária. Por enquanto, além das novas atribuições, o delegado não terá recursos específicos para implantar a nova delegacia. ‘‘A delegacia vai começar a funcionar com recursos do próprio orçamento da PF’’, disse Calheiros.
Para colocar a nova delegacia em funcionamento, Calheiros determinou pela manhã que o diretor-geral da PF, Vicente Chelotti, designasse funcionários para atender as ligações ao ‘‘Disque Remédio Falso’’.
Durante entrevista convocada para anunciar a criação da nova delegacia, o ministro colocou na mesa remédios falsificados a ele enviados por um laboratório de saúde pública e recorreu várias vezes à Constituição para mostrar por que a PF pode investigar a falsificação de remédios. ‘‘O artigo 144 da Constituição estabelece que entre as atribuições da Polícia Federal está a de investigar crimes de repercussão interestadual’’, afirmou o ministro. Com isso, ele procurou responder a perguntas sobre o desvio de função da PF para investigar casos da esfera estadual. ‘‘Você não está entendendo o que eu estou explicando’’, disse a um repórter, antes de ler novamente o artigo 144 da Constituição.
Segundo o ministro, delegacias especializadas também deverão ser criadas nos estados. ‘‘Se o caso for de competência da esfera estadual, será tratado pelas delegacias estaduais’’, afirmou. O assunto da falsificação de remédios também será tratado no âmbito do Mercosul (Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina) no próximo mês, durante reunião de ministros de Justiça e do Interior.
‘‘Segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), cerca de 30% dos remédios que chegam aos consumidores são falsos ou foram indicados erradamente’’, disse. Calheiros afirmou que também espera contar com a colaboração dos ‘‘laboratórios sérios’’ para combater a falsificação e a adulteração de remédios.

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