PF atua no combate ao crime de pornografia infantil em Londrina

A Polícia Federal de Londrina deflagrou na terça (31) a operação Dark Tag, parte de uma investigação constante no combate de crimes de produção, armazenamento e distribuição de material com pornografia infantil em Londrina.

Foi cumprido um mandado de busca e apreensão e realizada uma prisão em flagrante na região oeste de Londrina. Durante a busca, os policiais procuraram e coletaram materiais que podem ter relação com o crime de pornografia infantil.

O preso não possuía antecedentes criminais e foi colocado em liberdade após o pagamento de fiança no valor de R$5.000,00.

Os atos de adquirir, possuir ou armazenar fotografias, vídeos ou qualquer tipo de registro de pornografia infantil são punidos com pena de reclusão de 1 a 4 anos, e multa, enquanto os atos de oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio esses arquivos são punidos com reclusão de 3 a 6 anos, e multa.

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Poderão se tornar crimes hediondos os atos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.0169, de 1990) que tratam de fotografia, vídeo ou outro registro contendo cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo menores. Projeto de lei (PL 219/2022) com essa finalidade foi apresentado pelo senador Lasier Martis (Podemos-RS) e deverá ser analisado pelo Senado em breve. Caso o texto seja aprovado, fica proibida a aplicação de fiança pelo delegado de polícia.

A proposição altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990) e também a Lei 8.069, de 1990, que institui o ECA, para também aumentar a condenação prevista para esses crimes, que passaria a ser de dois a cinco anos, mais aplicação de multa.

Depois que for debatido — e caso seja aprovado nas comissões temáticas e em Plenário — o projeto será enviado para análise na Câmara, onde passará pelo mesmo processo de tramitação. Se os deputados sugerirem mudanças estruturais no texto, ele retorna para revisão pelo Senado. Sendo aprovada em definitivo pelas duas Casas legislativas, a matéria segue para sanção da Presidência da República e, caso mantenha o texto atual, passa a vigorar na data de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

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