Brasília, 28 (AE) - A Petrobras vai encaminhar ao Banco Central um parecer explicando os detalhes das operações de antecipação do ICMS que a empresa realizou, no ano passado, com os Estados do Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Paraná. Com o documento, a empresa vai atender a um pedido do diretor de Finanças Públicas e Regimes Especiais do BC, Carlos Eduardo de Freitas, responsável pela investigação das operações feitas sem o conhecimento do governo ou autorização prévia do Senado Federal.
Numa reunião com diretores da Petrobras hoje no BC, Freitas encerrou a série de encontros com todos os participantes das operações.
De posse das explicações da empresa e dos Estados envolvidos
ele enviará documento à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal com a avaliação do BC sobre a antecipação do ICMS. Ou seja, o diretor dará o parecer do BC indicando se a operação é de crédito ou não.
Embora Freitas venha dizendo que o Banco Central ainda não tem uma opinião formal sobre o assunto, técnicos do próprio banco não têm qualquer dúvida de que a antecipação de imposto é um tipo de financiamento e, por isso, significa aumento da dívida dos governos estaduais.
Aumento que só poderia ser contratado a partir de autorização do Senado.
Ante o questionamento do BC sobre as condições e os motivos para terem feito as operações, os Estados sustentaram que pagaram folhas atrasadas com o dinheiro e garantiram não saber se a antecipação poderia ser considerada irregular. Este tipo de operação, segundo garantiu o secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Paulo Bernardo, está prevista no Código Tributário Nacional.
Após a reunião de hoje, Freitas informou, por meio da assessoria de imprensa, que foi um encontro tranquilo. Ao mesmo tempo, uma fonte do Banco Central disse que houve um alívio na Petrobras depois que o BC entrou nas investigações. Segundo esta fonte, a empresa vinha sofrendo muitas pressões dos Estados envolvidos. Mas não esclareceu que tipo de pressão os governos estaduais poderiam estar fazendo sobre a estatal.