Às 18h55 de ontem, a Petrobras protocolou pedido de recurso da multa de R$ 150 milhões aplicada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O prazo acabava às 19 horas. Nem a empresa nem o IAP divulgaram o conteúdo do recurso, o que só deve ocorrer hoje. A Petrobras, no entanto, já tinha informado que ia recorrer do valor por considerá-lo alto. A multa foi aplicada pelo vazamento de 50 mil litros de óleo diesel na região da Serra do Mar.
O acidente aconteceu no último dia 17, quando um poliduto que liga a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, ao terminal portuário de Paranaguá (Litoral do Estado) se rompeu. O óleo atingiu a área terrestre da Serra do Mar e as margens dos rios do Meio, Sagrado, das Neves e Nhundiaquara. Laudo da Agência Nacional do Petróleo (ANP) concluiu que um deslocamento de terra provocou o rompimento do poliduto. Segundo a ANP, a causa do rompimento não livra a empresa do pagamento da multa.
O secretário Estadual do Meio Ambiente, José Antônio Andregueto, disse que ainda não foi definido prazo para avaliar o pedido de recurso da Petrobras. Se o IAP negar o pedido, informou, a empresa poderá entrar com mais um recurso na esfera administrativa. Mesmo se houver nova negativa, a Petrobras ainda poderá se valer da esfera judicial para recorrer da multa.
A Sociedade de Proteção à Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) questiona a ‘‘novela judicial’’ em que se transformou as multas aplicadas pela Petrobras. Segundo o biólogo da SPVS, Tiaraju Fialho, o recurso causa surpresa porque foram comprovados danos ao ambiente. Além disso, salienta Fialho, a empresa é reincidente.
Em julho do ano passado, 4 milhões de litros de óleo diesel da Repar vazaram nos rios Iguaçu e Barigui. A recurso contra a multa de R$ 168 milhões que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Renováveis (Ibama) aplicou contra a estatal ainda tramita na Justiça. Por esse vazamento, o IAP estabeleceu multa de R$ 50 milhões. A empresa pagou antecipado e recebeu desconto de R$ 10 milhões. (K.M.)

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