São Paulo, 28 (AE) - A Petrobras deve ao governo de São Paulo cerca de R$ 6,211 milhões em multas provocadas por infrações da legislação ambiental em suas instalações no Estado, de acordo com o secretário de Meio Ambiente, Ricardo Trípoli. Entre 1995 e 1999, a Petrobrás recebeu 46 multas, que somam R$ 6 954 milhões, por infrações que vão desde a emissão irregular de gases até excesso de ruídos nas refinarias que possui no Estado. A empresa pagou 17 multas, no valor total de apenas R$ 743,5 mil. "A Petrobras está protelando o pagamento das multas na Justiça", afirmou o secretário Trípoli.
A Petrobras não confirmou o valor dos débitos. A estatal informou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que "quando considera que a multa é devida, faz o pagamento e, quando não é devida, recorre à Justiça, um direito que lhe cabe". Na interpretação do secretário Trípoli, a estratégia da Petrobras é um sinal claro de que a estatal se preocupa mais em retardar o pagamento das multas do que em investir na prevenção de eventuais acidentes, dado o número de reincidências verificado nos últimos quatro anos.
Vazamento - Na segunda-feira, a Petrobras deverá ser novamente autuada por causa de um vazamento de óleo hoje pela manhã, na Serra do Mar, perto de pontos de captação de água da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). De acordo com técnicos da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), um furo em um dos oleodutos da estatal provocou o vazamento de cerca de 2,5 mil litros de óleo.
"O furo pode ter sido causado por corrosão provocada pela ação do tempo, o que é mais provável, ou por sabotagem", disse um técnico da Cetesb. A ação rápida dos funcionários da Petrobras e dos fiscais da Cetesb impediu que mananciais fossem afetados. O valor da multa a ser aplicada não havia sido definido até o fim da tarde de hoje.
Transgressão - De acordo com técnicos da Cetesb, com as 46 multas recebidas nos últimos quatro anos, a Petrobras é um dos maiores transgressores da legislação ambiental no Estado. Em 1999, a maior multa da Cetesb foi aplicada à Refinaria de Paulínia (Replan), da estatal. A reincidência na emissão de fumaça preta pela Replan rendeu-lhe a multa de R$ 1,424 milhão, no mês de março. Em fevereiro, a refinaria já havia sido multada em R$ 711,9 mil - a terceira maior multa do ano passado - pela mesma razão. As duas multas foram aplicadas por causas de infrações consideradas gravíssimas pela Cetesb.
Neste ano, a estatal já recebeu multa de R$ 46,4 mil por causa de um vazamento de óleo ocorrido no Terminal Marítimo Almirante Barroso, em São Sebastião, no litoral norte do Estado. De acordo com o secretário Trípoli, vazaram quase 4 mil litros de óleo no momento em que o navio Japurá, da Petrobras, fazia a transferência do produto para o terminal.

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