Rio, 01 (AE) - A Petrobras pagou no dia 31 de janeiro, pela primeira vez, a participação especial pela alta produtividade ou rentabilidade dos campos de petróleo, no caso os campos de Marlim e Albacora. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) recolheu a taxa de R$ 163 milhões e distribuirá o dinheiro entre o governo do Rio (40%), o Ministério das Minas e Energia (40%), o Ministério do Meio Ambiente (10%) e cinco municípios fluminenses (10%).
A participação é paga trimestralmente. Como a receita líquida da produção foi positiva apenas nos últimos três meses de 1999, o valor só pôde ser cobrado agora. "De agosto de 1998 ao penúltimo trimestre do ano passado, a receita líquida nos dois campos foi negativa", explicou o superintendente de controle das participações governamentais da ANP, Rafael Schechtman.
A participação especial sobre os campos muito rentáveis foi instituída pela Lei do Petróleo, de agosto de 1997. A lei também prevê o aluguel por uso de área e o aumento do teto dos royalties sobre a produção de 5% para 10%. Até então, a Petrobras pagava apenas os 5% de royalties aos cofres do governo
além dos impostos corporativos, como ICMS e Imposto de Renda. Imposto de Renda, aliás, a estatal começou a pagar em 1994, porque antes podia fazer uma série de deduções de atividades monopolistas.
Dos R$ 163 milhões pagos, R$ 123 milhões são relativos ao campo de Marlim, que produz cerca de 300 mil barris por dia, e R$ 40 milhões referem-se ao Albacora, que produz a metade, explicou Schechtman. Marlim e Albacora ficam na Bacia de Campos e são os únicos com nível de produção suficiente para serem enquadrados na participação especial.
O dinheiro da participação especial não entrou nos cofres da ANP. Mas a agência recebeu, no último dia 17, R$ 60 milhões de taxa por aluguel das áreas licitadas no ano passado. A ANP colocou em leilão 27 áreas, mas vendeu 12, por um valor total de R$ 321.655.955,00 e ágio de 11.225,91% em relação ao preço mínimo dos blocos.
A Petrobras comprou cinco blocos, isoladamente ou em consórcios. As outras empresas vencedoras na licitação foram a Agip do Brasil, YPF, Kerr McGee, Amerada Hess, Texaco Brasil, Esso do Brasil, Unocal, British Borneo, Shell e BT.

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