Agência Folha
De São José dos Campos
A Capitania dos Portos de São Sebastião – órgão do Comando da Marinha – multou a Petrobras em R$ 130 mil pelo vazamento de 7.250 litros de óleo do navio petroleiro Mafra. O acidente ocorreu no último dia 16 e atingiu 19 praias do arquipélago de Ilhabela (228 km a leste de SP).
Essa é a terceira multa que a empresa recebe pelo vazamento. Segundo o gerente do Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar), Luiz Alberto de Faria Franco, a multa foi entregue à Transpetro, subsidiária da Petrobras. ‘‘Ela é a responsável pela operação dos navios’’, explicou. A primeira multa recebida pela Petrobras em razão do acidente, no valor de R$ 92,7 mil, foi aplicada pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb)). A segunda veio da Prefeitura de Ilhabela, que multou a empresa em R$ 79,3 mil por dia pelo vazamento.
Em agosto de 98, quando o vazamento de 15 mil litros de óleo atingiu 14 praias de Ilhabela, a prefeitura emitiu uma multa de R$ 358 mil por dia (totalizando R$ 2,15 milhões em seis dias), que até hoje não foi paga.
De 94 até este ano, a Petrobras deixou de pagar nove multas – no valor total de R$ 509,4 mil – aplicadas pela Cetesb por danos ambientais. Segundo o órgão, dos 156 acidentes em São Paulo envolvendo a Petrobras entre 78 e 99, 72% ocorreram no litoral norte. A área é a mais afetada devido ao trânsito de navios petroleiros.
Em maio de 94, a Petrobras foi multada em R$ 17,1 mil pelo rompimento de oleoduto. No mesmo mês, por lançar substâncias oleosas no córrego Guaiamu, a empresa foi multada em R$ 8,5 mil. O lançamento de gasolina no rio Pardo, em 26 de maio de 94, fez com que a Cetesb multasse em R$ 85,7 mil a Petrobras.
Quatro dias depois, a empresa foi multada em R$ 27,4 mil por armazenar inadequadamente resíduos oleosos. Um derramamento de petróleo que atingiu o córrego Guaiamu, em 3 de abril de 96, levou a Cetesb a aplicar uma multa de R$ 46,3 mil. Em agosto de 98, mais de 15 mil litros de óleo vazaram do petroleiro Maruim, da Petrobras, atingindo 31 praias em Ilhabela e São Sebastião. A empresa recebeu multa de R$ 92,7 mil.
O vazamento de petróleo de um emissário submarino, em 16 de abril do ano passado, valeu à empresa uma multa de R$ 92,7 mil. Outra multa, de R$ 46,3 mil foi aplicada em janeiro deste ano em razão do vazamento de 50 litros de óleo. Segundo a gerência do Tebar, as multas ainda não foram pagas porque estão sendo estudadas pelo setor jurídico da Petrobras.

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