Brasília, 25 (AE) - O Ministério do Meio Ambiente multou a Petrobras em R$ 51,050 milhões pelo vazamento de óleo na Baía de Guanabara, no RJ, dia 18. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entendeu que a empresa estatal causou danos ambientais, com prejuízos à saúde humana, e afetou unidades de conservação. Até agora, essa é a maior multa aplicada a uma empresa por danos ao ambiente no País.
Hoje o presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul
disse que não vai recorrer à Justiça para evitar o pagamento. "A Petrobras fez o estrago e vai pagar", afirmou Reichstul. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, não haverá conversão de multa, apesar de haver uma medida provisória que abre essa possibilidade. "A multa aplicada não desobriga a Petrobras de reparar os danos ambientais causados pelo acidente", informou o ministério, em uma nota oficial. A empresa, segundo o ministério
além do recolhimento do valor da multa, fica obrigada a adotar todas as providências técnicas necessárias para a reparação dos danos ambientais provocados pelo acidente.
Amanhã (26) o presidente Fernando Henrique Cardoso vai editar uma medida provisória repassando R$ 50 milhões da Petrobras para o Ibama, que coordenará a aplicação dos recursos em um programa emergencial na Baía de Guanabara.
Hoje Fernando Henrique elogiou a atitude do presidente da Petrobras em reconhecer o erro da empresa."Cumprimento a maneira franca e corajosa com que ele (Reichstul) assumiu a responsabilidade por esse desastre ecológico", afirmou o presidente. "Nós vamos enfrentar com firmeza (o desastre) para, não apenas restabelecer as condições do meio ambiente, como para também assegurar que acidentes dessa natureza não se repitam." Fernando Henrique reconheceu que a Petrobras "tem feito um esforço enorme para superar o problema".
O presidente da Petrobras afirmou que, em 30 dias, as praias afetadas pelo vazamento de óleo, estarão limpas. A pesca, conforme o presidente da Petrobras, poderá ser retomada em 90 dias e, nos próximos três anos, todos os problemas ambientais causados pela poluição estarão sanados.
Multas - Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a Petrobras, apesar de ser obrigada a restaurar a região afetada pelo acidente com o vazamento de óleo e de ter sido autuada em vários artigos da Lei de Crimes Ambientais, continuará sujeita a outras medidas punitivas. O Ibama deverá terminar um laudo preliminar sobre o desastre ecológico na quinta-feira, determinando outras punições à empresa.
A nova penalidade que o Ibama deve aplicar à Petrobras será baseada no artigo 37 da Lei dos Crimes Ambientais. Ela determina que a empresa seja multada em R$ 1.500 por hectare de área atingida. Como a extensão do vazamento só será conhecida na próxima semana, será neste período que o governo determinará nova multa à Petrobras. Além disso, a empresa será enquadrada em outros artigos relativos à fauna e flora.
Reunião - A decisão do Ministério do Meio Ambiente foi anunciada hoje, horas depois de uma reunião entre o ministro José Sarney Filho e o presidente Fernando Henrique Cardoso, no Palácio da Alvorada. Segundo o ministro, o presidente determinou que o valor integral da multa seja aplicado na recuperação da Baía de Guanabara, no atendimento às pessoas que foram afetadas com o óleo derramado, como os pescadores, por exemplo, nos municípios atingidos e também no turismo. "A coordenação da aplicação desses recursos será feita pelo Ibama", anunciou Sarney Filho.
Sarney Filho não quis dizer se o governo federal vai extinguir a MP que estabelece que o Ibama poderia determinar à empresa multada que aplicasse 90% dos recursos na recuperação dos danos ambientais causados. Para o ministro, a lei não é ruim. Tanto é que a MP já foi reeditada 19 vezes. Ele lembrou que a Petrobras não foi a primeira empresa a ser multada e que essa é a visão moderna da administração.
O ministro do Meio Ambiente declarou que não está definida como será feita a aplicação dos recursos. "Tudo vai ser feito em conjunto com o governo do Estado do Rio, com as prefeituras das cidades afetadas e ouvindo a sociedade civil", assegurou Sarney Filho, explicando que com essa determinação, o pedido do governador do Rio está sendo atendido.

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